por Mirian Teles

Na manhã desta terça-feira (30), o governador Wellington Dias e o secretário da Fazenda do Estado, Rafael Fonteles lançaram a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, que visa conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal e a inclusão do CPF na nota ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal.

A campanha é um o programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Piauí criado pela Lei nº 6.661. A solenidade foi realizada no palácio de Karnak com a presença de autoridades do governo e parlamentares.

Para o governador Wellington Dias, o Estado terá uma capacidade maior de investimentos através do modelo de imposto agregado e a redução do ICMS. "O dinheiro que financia serviços básicos é o dinheiro dos tributos, por isso a importância de pedir a nota fiscal, outro ponto importante é um fundo de compensação. Quando a gente tem um comércio que tem mais igualdade tributária, melhora a concorrência", afirmou Dias.

SOBRE O PROGRAMA

O programa começa efetivamente a partir do dia 1º de julho. A nota fiscal, sendo gerada com o CPF do cidadão, se transforma em créditos no Estado. Além do consumidor, os estabelecimentos comerciais e a administração tributária também serão beneficiados. Para quem adquire o produto ou serviço, a devolução é de até 30% do acréscimo do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Para os estabelecimentos comerciais, a promoção de uma maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e um fortalecimento ao combate à pirataria de produtos. Para a Administração Tributária, estima-se aumento na arrecadação do ICMS, pois o programa incentiva a emissão de notas fiscais no Estado, contribuindo para a redução da sonegação e promovendo a diminuição da carga tributária individual.

Segundo o secretário da Fazenda Rafael Fonteles os recursos dos impostos serão investidos em serviços públicos, como educação, saúde e segurança. “No caso do Piauí, o principal imposto é o ICMS, através de compras de mercadorias. Cerca de 30% da arrecadação é oriunda do varejo, e será onde o programa vai acontecer. No meu ponto de vista, considero com uma meta razoável, o que pode significar R$ 200 milhões, já que a arrecadação do varejo é de R$ 1 bilhão”, ressalta Fonteles.

De acordo com o secretário, programas semelhantes já foram desenvolvidos em outras unidades da federação, como São Paulo, Alagoas, Sergipe e Maranhão. Nesses estados, houve um impacto positivo em suas arrecadações. Considerando a experiência desses Estados, a medida vai contribuir para aumentar a receita estadual, com um incremento da arrecadação do ICMS de varejo entre 20% a 30% no Piauí.

REEQUILÍBRIO FINANCEIRO DO ESTADO

Em viagem realizada no último dia 24, o governador Wellington Dias e o secretário da Fazenda Rafael Fonteles estiveram em Brasília, onde se reuniram com a presidente Dilma, para tratarem sobre novos investimentos para o Piauí.

Segundo o secretário Rafael Fonteles os novos investimentos servirão para o reequilíbrio financeiro do Estado. “O equilíbrio das contas do governo dependerá das duas operações de créditos que estão para serem liberadas através do Governo Federal. Além dessas operações, os novos recursos da regularização fundiária, da educação através do aumento de vagas do Pronatec, e agora essa campanha do CPF na nota, irão contribuir para esse equilíbrio financeiro do Estado”, finaliza o secretário.