por Mírian Teles

Foi aprovado ontem (7), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autorização de abono de folga facultativa de agentes penitenciários a título de “Operação Planejada Justiça”. A medida visa remunerar os servidores em períodos de folga para que os mesmos possam prestar serviço na nova penitenciária de Altos, que ainda não possui número suficiente de servidores.

O relator do projeto, deputado Rubem Martins (PSB), deu parecer favorável e explicou que esta é uma medida emergencial do governo para suprir a deficiência do seu quadro de servidores. Dessa forma um servidor que trabalha em turnos 24hx72h que tem direito a três dias de folga, poderá receber por um dia de folga trabalhado. “O governo está tendo dificuldade de contratar, esta é uma medida de urgência. Cabe agora a regulamentação dentro da Secretaria de Justiça”, disse.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES 

A Comissão também aprovou Projeto de Lei do deputado Robert Rios (PDT) que visa adequar o compartilhamento de informações de identificação civil entre os órgãos da administração direta e indireta no Estado do Piauí. De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo sanar essa deficiência. “Temos um banco de dados que não é compartilhado, é importante disponibilizar com outros entes”, explica.

RETIRADO DE PAUTA SISTEMA DE BÔNUS AOS POLICIAIS

Após análise da CCJ foi retirado de pauta projeto de iniciativa do Executivo que institui o Sistema de bônus pecuniário aos policiais civis e militares pela apreensão de armas. Para o presidente da CCJ, deputado Robert Rios, o projeto não tem fundamento uma vez que é função primordial do policial combater o crime. “Dessa forma estamos reconhecendo que o nosso policial não é sério e temos que bonificá-lo para fazer seu serviço”, questiona.

O deputado João de Deus (PT) concordou com Robert Rios e sugeriu uma discussão mais ampla. Ficou agendada para a próxima terça-feira (14) reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública.

ASSEMBLEIA AUTORIZA VIAGEM DE WELLINGTON DIAS AOS EUA

A Assembleia Legislativa aprovou, também nesta terça-feira (7), pedido de autorização do governador Wellington Dias para viajar aos Estados Unidos entre os dias 23 deste mês e 05 de agosto. Além da autorização, os parlamentares apresentaram requerimentos solicitando ao Governo do Estado a realização de obras no interior do Estado.