A Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos deputados aprovou na terça-feira (11) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição 293/04. O relatório também contempla o texto da PEC 140/12, de autoria do deputado federal Assis Carvalho (PT)). 

A proposta de Assis prevê que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente cobrado apenas para carros e motos, passe a ser cobrado também para proprietários de veículos automotores aquáticos e aéreos, ou seja, iates e jatinhos. A PEC agora segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovada, será enviada ao Senado.

O deputado federal Assis Carvalho destacou a importância da cobrança e considerou que a taxação para iates e jatinhos é relevante na redistribuição de renda no país. Assis entende como inadmissível cobrar IPVA de um trabalhador que possui uma moto e não cobrar de pessoas abastadas que possuem iates e jatinhos particulares.

"Precisamos tributar de forma progressiva e considerar a capacidade contributiva de cada cidadão. Nesse sentido, é impossível manter o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores restrito à tributação dos veículos terrestres, não fazendo o mesmo sobre os veículos aéreos e aquáticos", destacou o parlamentar piauiense.

Fonte: Assessoria