A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a proposta de Lei Orçamentária do Estado para 2017. A deputada Flora Izabel (PT) foi autora da proposta e apresentou o relatoria, que por unanimidade, foi acatado pelos demais parlamentares.

A votação ocorreu em meio a um grande tumulto. Servidores do Estado contrário à aprovação da PEC 03/2016, que limita os gastos públicos por 10 anos, lotaram a CCJ e protestaram durante a votação do Orçamento. Apesar da confusão, a votação foi concluída.

No relatório foram acatadas nove emendas aditivas que modificam o projeto original. Uma das emendas, que é coletiva, aumenta o percentual destinado à Universidade Estadual do Piauí (UESPI). O orçamento da instituição de ensino será de R$ 10 milhões em 2017.

Segundo a deputada Flora a emenda foi aprovada por ser a Uespi uma instituição de ensino superior que abrange todo o Estado. “A emenda coletiva com a anuência de todos os deputados destina recursos para a reestruturação da Uespi em todo o Estado”, explicou.

A matéria já pode ser votada em plenário. O valor final do Orçamento Geral do Estado ficou em R$ 9, 2 bilhões, deduzidas as contribuições do Estado ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios. Os Poderes tiveram um aumento linear de 7,36% cada um. Foram remanejados recursos ainda, através de emendas nas secretarias das Cidades, Fazenda e Saúde. Uma das emendas remanejou recurso para o fundo da dívida da previdência do Estado. Outra emenda destina recurso para o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) da Assembleia Legislativa.

Na Secretaria das Cidades foram remanejados R$ 1 milhão para obras e na Sesapi (Secretaria de Saúde) uma emenda coletiva de R$ 1,5 milhão para reestruturação de Hospitais.

FONTE: Alepi