A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reagiu às críticas e ameaças feitas pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a abertura de inquérito para investigar suspeita de que o parlamentar tenha recebido propina no esquema de desvio de recursos na Petrobras. Em nota, a entidade manifestou “irrestrito apoio ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na condução das investigações da Operação Lava Jato”. Ao GLOBO, o presidente da entidade, Alexandre Camanho de Assis, disse estar tranquilo quanto à qualquer possibilidade de investigação do órgão e classificou a ameaça como “diversionismo”.

- Não tememos absolutamente nada. Os 1,2 mil procuradores da República pelo Brasil têm uma única motivação, que é fazer cumprir a lei. Se temos uma investigação em curso sobre corrupção e lavagem de dinheiro e alguém vem propor uma CPI do MP, só podemos inferir que seja por diversionismo, em uma tentativa de desviar a ótica do pais daquilo que realmente está sendo investigado.

O procurador ressaltou que toda CPI tem, como tal, poder de inquérito. Para tanto, é preciso haver um fato específico que motive sua criação. Dizendo desconhecer qual fato estaria motivando o presidente do Senado, Camanho afirmou ter absoluta tranquilidade de que, caso seja mesmo formada, tudo o que vão comprovar é que o MPF atua irrestritamente para fazer valer a Constituição.

Sobre declarações de outros parlamentares e políticos citados, o presidente da ANPR diz que não há surpresas, pois sempre que o MP apresenta os primeiros resultados de uma investigação, a reação vem em forma de ameaças, "palavras fortes" e retaliação. No sábado, o vice-governador da Bahia, João Felipe de Souza Leão, disse estar "cagando e andando" para "esses cornos todos", ao saber que seu nome estava entre os apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Atuação técnica

Camanho destacou que a PGR trabalha com o princípio do balizamento técnico e que os indícios e provas estão sendo buscados em "ambiente de dignidade" dos investigados. Garantiu, porém, que os resultados da investigação serão apresentados ao Judiciário independente das repercussões sociais ou políticas que possam ocorrer.

- Queremos apenas saber se houve crime, que provas são essas, levar as investigações adiante e, só então, haver o pedido de condenação, respeitado o devido direito de defesa e contraditório. O MP tem o dever de levar tudo ao Judiciário e, caso os indícios não sejam confirmados, até mesmo pedir a absolvição dos envolvidos. Mas está havendo muito açodamento, como se o pedido de investigação fosse a própria sentença.

O presidente da associação também rechaçou a insinuação de aparelhamento da PGR pelo governo, feita pelo presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele reiterou que todas os procuradores são indicados com base em lista tríplice apresentada pela categoria ao Executivo, que nos últimos anos tem escolhido o primeiro colocado na votação.

PUBLICIDADE

O único a não ser reconduzido nesse período foi Cláudio Fonteles (2003/2005), por decisão pessoal. Depois, vieram Antonio Fernando Barros e Silva de Souza (2005/2009), Roberto Gurgel (2009/2013) e agora Janot, cujo mandato termina em setembro. Nos próximos meses, a ANPR vai abrir a votação para a lista tríplice e o presidente da entidade já adianta que, se o atual procurador-geral for o mais votado, será indicado pela categoria nesta condição.

Magistrados também se manifestam

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa afirma ver com preocupação as ameaças de criação de CPI ou insinuações de aparelhamento por parte dos presidentes das duas casas legislativas.

— A sociedade está vendo a maior empresa do país ser saqueada e parece que para eles não é bom que isso seja investigado. Como homens públicos, o que se espera é que se portem de maneira isenta, ainda que tenham seus nomes citados.

Fotos: O Globo