Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

A Câmara dos Deputados tenta aprovar uma matéria que é um claro exemplo do velho hábito de legislar em causa própria, repetido à exaustão no Congresso Nacional. Segundo reportado pela revista Época, caso o texto da reforma política seja aprovado em sua versão atual, os cofres públicos – dinheiro do contribuinte, portanto – destinarão R$ 3,6 bilhões para o Fundo Eleitoral que será criado com a reforma.

Essa quantia é maior que o orçamento de 16 capitais brasileiras, entre elas Teresina. O valor estimado pela Prefeitura Municipal de Teresina na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi de R$ 3.091.269.582. Para o orçamento de uma gestão que governa para mais de 800 mil habitantes chegar ao montante desejado pelos reformadores em uma única campanha ainda faltam uns bons milhões.

Essa foi a alternativa encontrada pelos legisladores para resolver, de maneira oficial, o “problema” da proibição de doações de pessoas jurídicas – o caso das grandes empresas doadoras. A prática é vedada desde 2015. Muito embora se saiba que o Caixa 2 e até o recém-descoberto Caixa 3 muito provavelmente continuarão existindo, a medida resolve dois problemas de uma só vez: 1) injeta dinheiro de maneira legal nas campanhas; e 2) é um adicional aos outros recursos obtidos pelos partidos, quer seja oficialmente ou “por debaixo dos panos”.

DIVISÃO
Dentre os 35 partidos em funcionamento no país, cinco ficarão com a maior fatia na divisão do fundo. São eles: PMDB, PT, PSDB, PP, PSD, PR e PSB, alguns daqueles com as maiores bancadas no Congresso. Em cinco desses partidos, os tesoureiros são investigados ou citados em delações da Operação Lava Jato.

A solução encontrada pelos congressistas apresenta um outro desafio à Justiça Eleitoral e o cidadão: fiscalizar ainda mais de perto a forma como o dinheiro público é utilizado.