Sem alarde, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou um recurso da empreiteira Queiroz Galvão, que queria continuar a receber verbas de “administração de local de obra” da Via Mangue, mesmo com as obras paralisadas.

Segundo votação ocorrida no TCE em 11 de novembro, a empreiteira pleiteava continuar recebendo, por mais seis meses, “manutenção de canteiros e administração local da obra de implantação da 2ª e 3ª etapas do sistema viário da Via Mangue, alargamento da Ponte Paulo Guerra e do Viaduto Capitão Temudo e construção de alça nesse”.

A decisão original de bloquear os pagamentos à empreiteira havia sido tomada em outubro de 2014, pelo conselheiro João Campos.

Quando o TCE suspendeu os pagamentos, o valor pago apenas a título de administração do local da obra já alcançava 13,33% do total do contrato, quando o máximo aceitável, segundo os engenheiros do TCE, seria de 10,68%.

O Núcleo de Engenharia do TCE, chamado a se manifestar pelos conselheiros, além de dizer que a empreiteira não tinha nenhum direito a receber novas verbas, ainda apontou que a empresa estava prestando os serviços de forma precária.

“Para ilustrar a situação de abandono do trecho inacabado de obras, mencione-se a reportagem do Jornal do Comércio do dia 15/01/2015 (fls. 62- 64), inclusive noticiando o roubo de fiação que deixou às escuras quase metade dos 4,9 quilômetros de extensão da via, no segmento localizado entre a Ponte do Encanta Moça e os Viadutos da Rua Antônio Falcão”, disse o Núcleo, ao analisar o recurso.

O plenário do TCE aceitou o voto da conselheira Teresa Duere, por unanimidade, mantendo a medida cautelar dada pelo conselheiro João Campos em outubro de 2014.

O julgamento foi presidido pelo conselheiro Valdecir Pascoal.

A empreiteira Queiroz Galvão foi citada na Operação Lava Jato.

A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, sequestrou R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão em abril de 2015. O sequestro de mais de R$ 160 milhões da Queiroz Galvão foi determinado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato.

Fonte: Uol.