Ao retomar suas atividades, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir o rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Congresso. As regras para o andamento do processo, definidas em dezembro pela Corte, são questionadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que deverá apresentar recurso.

O julgamento vem sendo alvo de críticas e há a expectativa no meio político e jurídico de que algum ministro possa alterar o seu voto num ponto específico, embora a maioria considere ser improvável a mudança do resultado no julgamento dos recursos.

Cunha promete mover o chamado embargo de declaração, que pede o esclarecimento de pontos da decisão. O principal questionamento é o de que o STF não poderia ter interferido no funcionamento do Congresso ao definir como deve ser formada a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment na Câmara.

O tribunal declarou que apenas líderes de partidos poderiam indicar integrantes da comissão. Em seguida, os nomes seriam submetidos a votação aberta dos deputados. O STF também proibiu a participação de chapas avulsas na disputa. Se os indicados por líderes não forem aprovados em votação, será necessário escolher outros nomes, até haver a aprovação.

O processo de escolha dos integrantes da comissão, que já havia sido iniciado, foi anulado. Por voto secreto, a Câmara tinha escolhido uma chapa alternativa, de tendência pró-impeachment.

Para o ex-ministro do STF Carlos Velloso, que foi presidente da corte, o tribunal errou ao interferir indevidamente no funcionamento do Congresso. Para ele, todas as eleições devem ser secretas para dar ao parlamentar a liberdade de votar conforme sua consciência.

Fonte: Uol.