STF nega liminar a ex-governador de RR

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (8) liminar impetrada pelo ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por peculato e desvio de dinheiro público de convênios firmados pelo estado com a União entre 1998 e 2002, de acordo com a Corte.

Neudo atualmente desempenha a função de consultor especial da governadoria do estado, cargo criado em maio deste ano pela mulher dele, a governadora Suely Campos (PP), conforme o Diário Oficial do Estado de 22 de maio.

A rejeição da liminar foi feita pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com ele, se discute a dosimetria (cálculo) da pena, e não a condenação em si. “Não há qualquer justificativa para o imediato reconhecimento de eventual ilegalidade na fixação [da pena]”, sustenta.

Além disso, o ministro ressaltou que é necessária avaliação mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito do habeas corpus.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recursos apresentados pelo ex-governador contra a condenação e o caso foi remetido ao STF pelos advogados de defesa.

Fonte: G1.

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