A Penitenciária Regional de Curitibanos, no Oeste catarinense, foi vistoriada na manhã desta sexta-feira (7) por autoridades brasileiras e um representante do governo italiano. A visita começou às 8h30 e durou até as 12h, conforme o Departamento de Administração Penitenciária (Deap). Esta foi a segunda prisão avaliada no estado para receber o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão.

De acordo com o Deap, o cônsul italiano afirmou que terá o prazo de 30 dias para realizar um relatório e encaminhar para a Justiça italiana. Na manhã desta sexta, a comitiva visitou a área administrativa, de saúde, trabalho e celas, além de uma nova unidade anexa que ainda será inaugurada. A limpeza e os projetos de ressocialização foram checados também.

Na tarde de quinta-feira (6), foi a vez da vistoria no Complexo Penitenciário de Canhanduba, em Itajaí, no Litoral Norte catarinense. A visita começou às 15h30 e durou uma hora.

Pizzolato está preso em Modena, na Itália, onde aguarda decisão sobre sua possível extradição para o Brasil. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O principal argumento da defesa de Pizzolato, que pede que ele permaneça na Itália para cumprir a pena, é que a ala do presídio da Papuda, em Brasília, na qual as autoridades brasileiras dizem que ele deveria ficar preso, é "vulnerável". Nos julgamentos na Itália sobre a extradição, o Brasil argumentava que essa ala da Papuda tem condições de preservar os direitos do preso.

O secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, afirmou mais cedo que, em 27 anos de carreira, é a primeira vez que tem conhecimento de que o estado é cotado para receber um extraditado. "Não há comparativo na situação. Não sabemos ainda o prazo de resposta sobre a possibilidade de recebê-lo", afirma.

Segundo o secretário, em 2014 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliaram os presídios catarinenses e ofereceram à Justiça italiana um relatório com as condições das penitenciárias que poderiam receber o catarinense.

"Nós demos mais opções, mas eles decidiram pela vistoria em Canhanduba e Curitibanos. Eles levaram em conta a infraestrutura, as opções de trabalho e educação no local, biblioteca, enfim, elementos que se assemelhavam as condições das prisões italianas", conta Leandro, que irá acompanhar a comitiva nesta quinta e na sexta (7) na Penitenciária Regional de Curitibanos.

Também participam da inspeção um cônsul da Itália e representantes do Departamento de Administração Prisional (Deap), do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU) e dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Suspensão de extradição
No dia 24 de julho, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa do país europeu, anunciou que a extradição está suspensa até o dia 22 de setembro. O conselho pediu ao Ministério da Justiça italiano que forneça mais documentos e vai continuar analisando o pedido da defesa, de que ele cumpra a pena na Itália.

Pizzolato fugiu para Itália dois meses antes de o Supremo Tribunal Federal expedir o mandado de prisão do processo do mensalão, em novembro de 2013. Foi preso pela Interpol em 5 de fevereiro de 2014 por meio de ordem de prisão expedida pelo Supremo – ele portava documentos falsos em nome do irmão morto.

Fonte: G1.