A partir de hoje (2), com a volta das atividades no Congresso, o governo retoma esforços para fazer avançar, na Câmara, matérias prioritárias para equilibrar as contas do país. A articulação com parlamentares da base governista tem, no topo da lista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15 que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Horas antes da sessão de abertura do Ano Legislativo, marcada para as 15h, em que a presidente Dilma Rousseff lerá a mensagem do Executivo para senadores e deputados, os líderes de partidos alinhados com o governo se reúnem com os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). O objetivo é traçar estratégias e prioridades de votação para os primeiros meses de 2016. Mas será amanhã (3), na primeira reunião do Colégio de Líderes deste ano, agendada para as 10h, que aliados conseguirão medir a dificuldade que terão pela frente para emplacar os temas.

Para o governo, a CPMF precisa ser aprovada até maio para que produza os efeitos esperados este ano (arrecadação de R$ 10 bilhões). A proposta só passa a valer três meses depois de virar lei e, para isso ocorrer, a PEC precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser analisada por uma comissão especial e, se aprovada, submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara e em outros dois turnos no plenário do Senado. O relator do trexto na CCj, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que vai apresentar parecer ainda este mês.

Além da resistência já anunciada pela oposição, como o DEM, que declarou que “a bandeira do partido será impedir a criação de impostos”, segundo o líder Pauderney Avelino (AM), ainda há uma previsão de ritmo mais lento nas primeiras semanas. Para que as comissões voltem a funcionar, é preciso que ocorra novas eleições para compor os colegiados, mas o processo está suspenso porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) aos recursos que apresentou para modificar o julgamento no qual a Corte decidiu invalidar, em dezembro do ano passado, a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara que conduzirá o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil.