Levy diz desconhecer regra que cria exceções

Após reunião com parlamentares do PR e do PP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (17) não ter conhecimento de que haverá “exceções” a alguns setores no projeto de lei que reduz as desonerações da folha de pagamento das empresas.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), haviam dito, nesta terça (16), que havia acordo para manter as desonerações para os setores de transportes de passageiros, comunicação social, call center e alimentos da cesta básica.

“É muito clara a proposta do governo e não tenho conhecimento de nenhum setor que será excetuado, nem nada. Muitos parlamentares mostraram o entendimento de que é melhor não ter nenhuma exceção. Vamos ver como é que transcorre”, disse Levy.

Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. O objetivo da União é arrecadar R$ 12 bilhões a mais por ano. Se houver exceção aos quatro setores mencionados por Picciani, a arrecadação cairá, segundo ele, para cerca de R$ 10 bilhões.

Fonte: G1.

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