O Ministério Público do Tocantins ajuizou 55 ações por ato de improbidade administrativa e 10 ações de ressarcimento de danos causados ao erário referentes a supostas irregularidades em um contrato que engloba construção de pontes, execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria busca condenações que resultem em ressarcimento do Tesouro estadual em mais de R$ 500 milhões.

Em um dos processos, a Justiça do Tocantins decretou liminarmente a indisponibilidade de até R$ 10.680.792,59 dos bens imóveis do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB-TO), de seu pai (ex-secretário estadual da Infraestrutura), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de três empresas, de seis funcionários públicos, de quatro funcionários da Secretaria de Infraestrutura estadual e de um engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins). A decisão foi dada em 10 de junho, em ação civil pública de ressarcimento do erário, referente à construção da ponte sobre o rio Manoel Alves Grande, no interior do Tocantins, protocolada em outubro de 2014.

As irregularidades nas obras do Estado motivaram a abertura de um inquérito em 2010, pelo Ministério Público do Tocantins. A investigação dos promotores envolveu mais de 100 obras de construção de pontes. Com base em perícias do Instituto de Criminalística e em análise do Tribunal de Contas do Estado, a força-tarefa do MP concluiu em fase extrajudicial que 'houve reiterado superfaturamento de preços, serviços pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em lesão ao patrimônio público'.

"Tais constatações de irregularidades, a que chegaram as investigações, são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em laudos periciais do Instituto de Criminalística", explica o MP.

Fonte: Uol.