As empresas que desejam obter as isenções oferecidas pelo Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga (REPNBL) têm até às 23h59 desta terça-feira (30) para apresentar os projetos ao Ministério das Comunicações. A pasta está preparada para um crescimento no ritmo de recebimento dos projetos nesta reta final. Segundo o diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia, José Gontijo, “antes da última prorrogação recebemos cerca de mil projetos nas últimas 24 horas de prazo",destacou.

Uma equipe de seis engenheiros e um supervisor está a postos para receber e analisar os projetos que ingressarem na reta final o mais rápido possível. O diretor explica que todo esse empenho se justifica porque as operadoras ainda precisam enfrentar outras etapas até acesso às isenções fiscais. "As empresas precisam habilitar o projeto na Receita Federal para receber a desoneração e têm até o final do ano que vem para concluir a construção das redes", destaca.

O QUE É?

O REPNBL tem o objetivo de estimular os investimentos no setor de telecomunicações no Brasil por meio da desoneração fiscal.

A iniciativa prevê a desoneração de impostos e contribuições federais sobre a construção de redes de telecomunicações de internet banda larga. São desonerados: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O objetivo é promover a modernização e a expansão das redes de telecomunicações e, consequentemente, a massificação do acesso à banda larga. Para o cidadão, os benefícios são: a melhoria na qualidade dos serviços, o aumento da velocidade das conexões e a redução nos preços.

NÚMEROS 

Em dois anos, o REPNBL já conseguiu aprovar 1048 projetos, que totalizam investimentos da ordem de R$ 10,7 bilhões.

José Gontijo acredita que o programa cumpriu seu papel de ampliar a infraestrutura de telecomunicações no País, bem como o acesso da população à internet. "Tem locais onde o REPNBL chegou que, do ponto de vista da matemática das operadoras, não faria sentido investir. A partir do momento que a gente reduziu o custo da infraestrutura, tornou-se atrativo", enfatiza.

Fonte: Ministério das Comunicações