Em encontro com 45 prefeitos no Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar o ajuste fiscal proposto pelo governo federal para reequilibrar as contas públicas. Na opinião de Renan, no primeiro trimestre deste ano, o ajuste foi feito "muito mais" pelos municípios e estados do que pelo governo central.

Renan e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receberam prefeitos para debater propostas do pacto federativo. No discurso de abertura do evento, o presidente do Senado pediu que ajuste fiscal "não seja um desajuste social."

"Hoje, nós estamos aqui fundamentalmente para ouvi-los. É evidente que nós dependemos do ajuste fiscal. Mas, no primeiro trimestre, o ajuste fiscal se fez muito mais com os municípios, com os estados, do que com o governo central", afirmou Renan.

"Que esse ajuste fiscal não signifique um desajuste social. Essa reunião não é uma reunião contra ninguém, é em favor do Brasil e dos brasileiros", complementou o peemedebista, que tem criticado o ajuste fiscal nos últimos meses.

Durante o evento, o presidente da Câmara afirmou que um dos principais pontos das discussões sobre o pacto federativo no Congresso é definir "quais são as obrigações de cada ente federado e qual a forma de financiá-los."

"Como quando houve o aumento do piso do magistério, acima da inflação, e os municípios não tinham como pagá-lo", exemplificou.

Cunha ainda citou a criação de uma comissão para discutir uma proposta de emenda à Constituição que proíbe o governo federal de transferir responsabilidades para estados e municípios sem o devido repasse de verba correspondente.

O ato que cria o colegiado foi lido em plenário na manhã desta quarta. Durante o encontro com prefeitos, Cunha ressaltou que a intenção dele é que, no prazo de 10 sessões plenárias, o tema seja discutido e votado pelos deputados.

Prefeitos
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou a centralização dos impostos por parte do governo federal que, na opinião dele, não repassa aos municípios receitas arrecadadas de forma adequada. "Só existe partilha de impostos no Brasil, não há compartilhamento de receita", afirmou o petista.

"O resultado é que não participamos da receita mas entramos com peso nas desonerações", complementou Haddad.

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), afirmou aos presentes que, entre os anos de 2003 e 2013, a receita dos municípios cresceu, em média, 0,5%. "Já as despesas aumentaram, em média, 5,8%", lamentou Lacerda, que pediu que sejam promovidos "aprimoramentos" no repasse de recursos pelo governo federal às cidades.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB) cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação do projeto que troca o indexador da dívida dos estados e municípios com a União.

O texto foi aprovado pelo Senado com alterações e, como se trata de um projeto da Câmara, deve ser analisado novamente pelos deputados. Paes também pediu que a desoneração no transporte público seja mantida pelo governo federal.

Fonte: G1.