O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta terça-feira (14) as negociações do governo federal com senadores da base aliada para aprovar um projeto de lei que permitirá que o país repatrie dinheiro depositado por brasileiros no exterior que não foi declarado à Receita Federal. O peemedebista cobrou que, em vez de apadrinhar o projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o Palácio do Planalto envie uma proposta de sua autoria sobre o tema.

Segundo Cunha, a Câmara não aceitará um acordo fechado entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Senado sem a participação dos deputados federais. Para ele, dificilmente o texto articulado com os senadores avançará na Câmara.

Nos últimos dias, o ministro da Fazenda tem se reunido com senadores da base aliada para negociar a votação do projeto de Randolfe. Levy, inclusive, foi ao Legislativo no início da tarde desta terça para tratar da proposta diretamente com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Se o governo tem interesse e concorda com esse tipo de conteúdo [repatriação de dinheiro depositado irregularmente no exterior], que mande um projeto dele com urgência constitucional com o conteúdo que ele quiser, e a Casa decide. É o que a gente acha mais correto. Se não for desse jeito, acho pouco provável que a Casa dê andamento”, advertiu Cunha.

O presidente da Câmara reclamou do fato de não ter sido incluído nas negociações para redesenhar o projeto que permitirá o retorno de dinheiro não declarado. “Não vamos aceitar que tenha tido acordo que a Casa não tem nenhum conhecimento, não tem concordância com o conteúdo dele e não é esse projeto que a Casa está aceitando tramitar”, enfatizou.

Segundo o presidente da Câmara, caso o governo não mande projeto de sua autoria, ele defenderá a tramitação de um texto que está parado na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de 2003, recebeu parecer favorável em 2011 do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), mas depois não avançou.

A proposta prevê que as operações de reingresso dos recursos sejam tributadas pelo imposto de renda à alíquota de 5%. O dinheiro seria destinado ao programa do governo federal Fome Zero. Em conjunto com esse projeto, tramita outro que institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos.

Já a proposta em discussão no Senado prevê que o dinheiro da multa e do tributo obtido com o repatriamento de recursos depositados irregularmente no exterior sejam usados para compensar os estados pelas perdas com a eventual unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reforma no ICMS está em discussão no Congresso Nacional.

O percentual cobrado seria de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.

Fonte: G1.