O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quinta-feira (25) que colocará em votação na próxima terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal, conforme já havia anunciado.

O texto sobre a maioridade que será votado no plenário será o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado no último dia 17, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

“Pauta única na terça-feira [será] a redução da maioridade penal. Não há outra pauta na terça que não seja essa e vai continuar até ser votada. Se acabar [de ser votada] na terça, tudo bem, senão, continua na quarta, quinta, até acabar”, disse. Na manhã desta quinta, Cunha havia dito que, caso a votação do projeto de lei sobre as desonerações nas folhas de pagamento não fosse concluída nesta quinta –o que acabou acontecendo-, ela poderia se estender até terça.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, ela terá ainda que ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

O relatório original do deputado Bessa previa a redução da idade penal para todos os casos, mas, após acordo entre os partidos, o texto foi alterado para prever punição somente aos jovens que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado.

A alteração é fruto de uma negociação capitaneada por Cunha com o PSDB e lideranças de outros partidos numa articulação para derrotar o PT, contrário à redução da maioridade. A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial.

Pelo texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.

Fonte: G1