O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30), os autos da investigação sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a Procuradoria Geral da República.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo MP suíço. Os documentos vão primeiro para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça e depois serão remetidos para a Procuradoria Geral da República.

O Ministério Público da Suíça relata na documentação contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As investigações começaram em abril na Suíça e resultaram em bloqueio de valores, segundo informou a PGR.

Indagado nesta quarta se tem conta no exterior, Cunha não quis responder: "O meu porta-voz será sempre meu advogado. Não há o que falar. Não falarei. não vou ficar todo dia comentando. Amanhã, vai surgir outro. Tenho que cumprir a orientação dele de não falar", afirmou.

A defesa de Cunha divulgou nota na qual afirmou que desconhece qualquer procedimento investigatório realizado na Suíça. "Por tal razão, está impedida de tecer comentários acerca dos supostos fatos noticiados", diz o texto da nota. "A defesa do deputado Eduardo Cunha está pronta para prestar os devidos esclarecimentos que se façam necessários, mas mantendo a sua postura de se manifestar somente nos autos de processos e caso formalmente questionada pelas autoridades competentes."

Cunha não pode ser extraditado para a Suíça para responder a processo porque é brasileiro nato. A transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou do processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a tramitação do processo penal.

Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal porque, devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o STF a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para Curitiba.

Fonte: G1