Em seu último dia no governo, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin assinou documento no qual assume a responsabilidade pelas manobras do governo para melhorar artificialmente as contas públicas, as chamadas pedaladas fiscais. Segundo o jornal Valor Econômico, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliam que o documento pode isentar a presidente Dilma Rousseff de um eventual crime de responsabilidade. Na última quarta-feira (17), o TCU deu prazo de 30 dias para que Dilma explique as manobras sob risco de rejeitar as contas do governo relativas a 2014. Setores da oposição apostam na responsabilização da presidente pelo tribunal para pedir o impeachment da petista.

O Valor Econômico teve acesso a uma nota técnica de auditores do TCU, de 30 de dezembro de 2014, que descreve em duas páginas e em 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. No documento, Arno afirma que coube a ele a decisão final sobre os valores repassados a ministérios e bancos federais, eximindo a presidente de responsabilidade no caso.

A oposição alega que os atrasos no repasse do Tesouro para pagar benefícios sociais violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que o governo tentou ludibriar o mercado financeiro ao retardar a transferência de dinheiro para instituições como o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal.

“Temos que responsabilizar qualquer gestor, seja em um nível maior ou menor”, afirmou o relator do caso no TCU e presidente do tribunal, o ministro Augusto Nardes, ao cobrar explicações da presidente. A reportagem do Valor é dos repórteres Leandra Peres e Murillo Camarotto.

Fonte: Congresso em foco/Valor Econômico