Não foi por acaso o recuo conjunto dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que avisaram que não devem insistir na intenção de dar ao Congresso a palavra final na indicação de presidentes de estatais.

Depois do anúncio do projeto que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, eles foram alertados de que isso seria uma invasão de competência. Portanto, caso a lei fosse aprovada dessa forma, poderia ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

“O Legislativo não pode interferir em cargos que são preenchidos pelo Executivo. Por isso, houve o recuo”, explicou um peemedebista que acompanhou de perto a repercussão da matéria.

O projeto apresentado pelos dois, na segunda-feira, prevê que indicados pelo governo às presidências de estatais sejam sabatinados e submetidos à apreciação do plenário do Senado, em votação secreta.

Um dia depois, a presidente Dilma Rousseff reagiu à proposta e afirmou que a independência dos poderes tinha de ser respeitada. Esse mesmo peemedebista lembrou que o Senado ficaria paralisado se fosse sabatinar mais de uma centena de cargos de comando de estatais no país.

Até mesmo integrantes da oposição demonstraram incômodo com a proposta. Por isso, está em curso uma negociação com tucanos em torno de um texto que estabeleça critérios para a indicação de nomes para as estatais, como um currículo técnico compatível para o cargo. Mas, definitivamente, perdeu força a tese da sabatina e da votação para os indicados do Executivo.

Além disso, do ponto de vista político, a proposta de Renan e Cunha teve um efeito contrário ao esperado. Os dois foram duramente criticados, inclusive por setores do governo, que fizeram questão de lembrar indicados políticos dos peemedebistas para o loteamento político nas estatais.

Um ministro petista chegou a lembrar que Cunha tinha indicado para Furnas o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, no governo Lula, e que Renan era o padrinho político de Sérgio Machado no comando da Transpetro por quase 12 anos. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, também era da cota do PMDB.

“Falta coerência a Renan e Eduardo Cunha para apresentar esse projeto”, disse ao Blog, em tom de desabafo, esse ministro petista.

Fonte: G1 - Blog do Camarotti