A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a medida provisória que aumenta o limite dos financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) subsidiados pela União. A votação, com a análise de sugestões de alteração ao texto, foi concluídas três horas após a aprovação do texto principal. Os parlamentares incluíram mudança que beneficia estados do Norte e do Nordeste. A MP segue agora para apreciação no Senado.

O governo argumenta que a medida estimulará a competitividade da indústria brasileira. O texto foi aprovado por um placar de 299 votos a favor e 120 contra. Houve uma abstenção.

O BNDES empresta dinheiro a empresas com taxas de juros abaixo do mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional. Pela última regra em vigor, o Tesouro podia reservar até R$ 402 bilhões para compensar essa diferença. A MP, que já está em vigor, aumenta esse valor em R$ 50 bilhões, passando para R$ 452 bilhões. A medida vale até o fim deste ano.

Deputados da oposição criticaram a medida, argumentando que, enquanto de um lado o governo tenta aprovar medidas no Congresso que restringem benefícios previdenciários de trabalhadores, por outro, aumenta o montante subsidiado às empresas.

Esses empréstimos com juros subsidiados pelo Tesouro fazem parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para conter a crise financeira global. O governo defende que o programa é necessário para incentivar a economia, mas críticos alegam que o retorno não compensa o investimento.

Os deputados aprovaram, ainda, uma emenda que estabelece que 30% dos financiamentos do BNDES subsidiados pela União deverão ser destinados a tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste.

Ficou mantida no texto a parte que obriga o Ministério da Fazenda a publicar a cada dois meses na internet demonstrativos do impacto fiscal das operações do Tesouro com o BNDES, incluindo a metodologia de cálculo usada.

Fonte: G1