Fazer bom jornalismo exige coragem, persistência e dedicação. Mas não é apenas o jornalismo em busca da verdade que corre riscos. O cidadão comum que se expressa por contestação e crítica também não está seguro neste direito constitucional. Mas se depender do advogado Wilson Gondim, a partir do Piauí, essa situação pode melhorar.

Ele está propondo a criação da Comissão de Liberdade de Imprensa e de Expressão na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí. É fácil perceber a empolgação de Wilson Gondim na crença de que essa comissão pode contribuir verdadeiramente para uma sociedade melhor. “Não é um projeto apenas para o Piauí, é um projeto social amplo, seria para o Brasil”, visualiza.

Segundo ele, não é um trabalho de defender pessoalmente jornalistas. É um trabalho na defesa do direito de qualquer cidadão de se expressar.

“Termina por defender, em algum momento, um ou outro jornalista. Mas essa comissão deve defender veículos de comunicação ou qualquer cidadão naquilo que é um direito fundamental”, amplia o advogado.

A OAB, explica Wilson, não defende apenas os direitos dos advogados. “Ela tem uma função social nacional”, frisa. Ele se baseia em dados empíricos para afirmar que existe uma relação direta entre desenvolvimento social e econômico e a liberdade de imprensa e de expressão.

A organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras faz anualmente um ranking dos países onde há mais liberdade de expressão. “E não por acaso, os países onde há essa liberdade de expressão, são também os países onde há menos corrupção, onde há mais desenvolvimento social, onde há uma felicidade maior do seu povo”, argumenta.

Lideram o ranking em primeiro a Noruega seguida pela Suécia, Holanda, Finlândia e Suíça; e estão no final da fila Síria, Turcomenistão, Eritreia e Coreia do Norte em último lugar. “O Brasil ocupa tristemente uma posição de mediana pra baixo. É o 102º num ranking com 180 países. É crescente no Brasil atentados não só contra a liberdade de imprensa e expressão, ou proibição do jornalista de divulgar algo, mas às vezes até a morte do jornalista. Em 2018, quatro jornalistas foram assassinados no Brasil, e foram assassinados por estarem exercendo seu trabalho”, enumera o advogado para justificar o caráter urgente de se criar a comissão.

Wilson defende que a OAB deve impor uma nova agenda de liberdade de expressão, contrariando, inclusive, o pensamento de alguns juízes que insistem em decidir pela censura prévia de conteúdos mesmo sendo um posicionamento absurdo. “Por que que ainda tem juízes que fazem isso? Vamos promover congressos para tentar entender em que circunstâncias isso se dá”, explica.

É, na sua visão, uma maneira de impedir que o Brasil venha, em algum futuro, se tornar um país hostil à liberdade de expressão como é a Arábia Saudita, que chegou a assassinar um jornalista dentro de uma embaixada há poucas semanas. Ela está na 169ª posição do ranking.

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O advogado também aponta que onde se aumenta o índice de transparência, se diminui o de corrupção e isso se deve pela liberdade de divulgar informações. Um direito de qualquer cidadão.

Gondim assegura que essa comissão, tão logo seja criada, será independente, dando as garantias de que não se curvaria a qualquer que fosse o interesse político. “Se um jornalista ou qualquer do povo criticar a própria comissão, e por algum motivo for tolhido, a comissão vai defender que essa pessoa fale".

Usando um princípio da filosofia de Voltaire, Wilson Gondim alega que “pode até não concordar com o que alguém diz, mas lutará até o fim para que qualquer pessoa tenha o direito de dizê-lo”.

Ou seja, a comissão de Liberdade de Imprensa não vai defender o conteúdo da matéria ou fazer qualquer julgamento sobre o mérito da pauta, mas defenderá o direito de que se fale, escreva ou publique o que quer que seja de forma ampla e independente.

Wilson Gondim chegou a apresentar a proposta a todos os candidatos a presidente da OAB-PI e afirma que todos gostaram da ideia. E, embora ele seja integrante da Chapa 1, essa é uma ideia que deveria ser compartilhada por todos os candidatos.