GOVERNO DO ESTADO SUBESTIMA RECEITA E PREVÊ ORÇAMENTO DE 2019 MENOR DO QUE JÁ ESTÁ EXECUTANDO EM 2018
Durante uma audiência para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano, o secretário de Planejamento Antônio Neto (PT), se negou a revelar quanto o Estado já gastou em 2018 até este mês de novembro. Segundo levantamento do Política Dinâmica, a diferença entre a realidade de 2018 e a previsão de 2019 aponta que os petistas estão escondendo o dinheiro do seu próximo governo na hora de repartir com os demais Poderes.
“A execução orçamentária só de fecha no final do exercício”, respondeu quando questionado pelo Política Dinâmica. Com alguma insistência nossa, o secretário admitiu que tem o número, mas persistiu em não revelar.
Veja a entrevista com Antônio Neto!
O valor das despesas executadas em 2018 é um dado importante para a discussão do Orçamento do próximo ano. Arredondando números em entrevista a jornalistas, Antônio Neto alegou que para 2019 o Orçamento Bruto é de R$ 13 bilhões. “Quando você retira o repasse para os municípios, a destinação de recursos para o FUNDEB e outros descontos de contribuição de servidores e deduções, você chega numa Receita Corrente Líquida de R$ 8,4 bilhões”, explicou.
O que o secretário não quis dizer é que até esta quarta-feira 21 de novembro de 2018, o Piauí já empenhou mais de R$ 9,1 bilhões em despesas, liquidou mais de R$ 8,6 bilhões e pagou R$ 7,4 bilhões. É uma “diferençazinha” de R$ 700 milhões entre o que já foi gasto este ano e o que está projetado para o ano que vem, segundo a fala de Antônio Neto. E ainda faltam 40 dias para se encerrar o ano. Os dados são do Portal da Transparência do Estado do Piauí.
Sem contar que também estão fora da conta boa parte do 13º salário, toda a folha de novembro (que só começa a ser paga na próxima semana) e parte da folha de dezembro, que só é paga a partir do dia 27/12.
Ou seja, este ano o Estado já vai gastar algo em torno de R$ 1 bilhão a mais do que planeja para 2019, segundo a declaração do secretário Antônio Neto. Seria dinheiro suficiente para conceder reajuste de praticamente 100% no orçamento de todos os órgãos do Judiciário, ou dobrar o quadro de funcionários e o custeio da Saúde em todo o Piauí, ou triplicar o efetivo e os investimentos de toda a Polícia Militar, ou construir 20 mil casas do Minha Casa Minha Vida. E o secretário de Planejamento ainda afirmou que a previsão é de que a Receita Corrente Líquida aumente em torno de 7,5%.
Em resumo: o governo colocou na mesa para negociar com a Assembleia, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública um orçamento subestimado, bem menor do que espera arrecadar na realidade. Tanto é que o o governador Wellington Dias modificou o projeto de lei original, dando a todos os Poderes um reajuste linear de 4,5% (a média anterior era de 2,0%) sem modificar o que estava planejado para suas próprias secretarias. Aumentou os repasses sem tirar o dinheiro de "canto nenhum".
Ainda segundo Antônio Neto, algumas secretarias e órgão teriam deixado de executar o orçamento planejado ano ano passado. Mas também não quis dizer que órgãos foram estes. Quatro motivos básicos podem fazer uma secretaria gastar menos do que o planejado.
O primeiro deles é a economia no seu custeio, coisa que qualquer cidadão com acesso à internet pode constatar que não aconteceu. O segundo motivo seria uma frustração de receita, que Antônio Neto exemplificou apontando que alguns convênios federais não se concretizaram este ano.
Mas a negativa de falar que órgãos não executaram o programado se dá pelo receio de que se revelem outros dois motivos: a incompetência do gestor para executar serviços com o dinheiro disponível; e o remanejamento de recursos entre órgãos.
Se Antônio Neto revelar quem não conseguiu executar o seu orçamento, estará expondo o secretário — a maioria neste governo eram deputados — e também estaria mostrando de que órgãos e programas sociais foram desfalcados de seus orçamentos originais e quais foram suplementados para abastecer, por exemplo, a farra dos calçamentos e do transporte escolar, objetos de investigação nas operações Itaorna e Topique, respectivamente.
Para o atual governo, não é fácil responder perguntas que não foram combinadas, mesmo tendo as respostas.
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