O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que questionará na Justiça a criação do PL (Partido Liberal) e trabalhará “com toda a força” para derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que dificulta a criação e a fusão de partidos.

Nesta quarta, o "Diário Oficial da União" publicou a sanção de Dilma com dois vetos. Um dos trechos vetados é o que determinava prazo máximo de 30 dias para políticos com mandato migrarem para uma nova legenda criada a partir de fusão sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária.

Atualmente, a lei não deixa claro se a migração para uma legenda que se fundiu com outra se enquadra na lei de fidelidade partidária. Mas permite a migração no caso de criação de uma nova legenda.

A medida favoreceria a fundação do PL (Partido Liberal) que, entrou com pedido de registro no TSE nesta terça – se tiver o registro aprovado, ficará apto a receber filiações de parlamentares.

Lideranças peemedebistas dizem que o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, atual ministro das Cidades, está por trás da articulação para criar o PL, a fim de, posteriormente, fazer a fusão da legenda com o PSD, do qual é o presidente (atualmente licenciado). Com isso, por meio da migração de parlamentares, conseguiria reforçar a base de apoio à presidente Dilma Rousseff e reduzir a dependência do governo do PMDB, que liderou rebeliões no Legislativo ao defender no Congresso projetos contrários aos interesses do Executivo.

“Vamos trabalhar com toda a força para derrubar esse veto e isso mostra mais uma vez que o governo estava empenhado na criação desse partido”, afirmou Cunha, em referência ao PL (Partido Liberal), que nesta terça (24), véspera da sanção da lei pela presidente, entrou com pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Questionado sobre as declarações de Cunha, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), minimizou a situação e disse ser preciso antes esperar chegar o veto ao Congresso para analisar o seu teor. “O veto nem chegou [ao Congresso], não vamos antecipar problema na base [aliada]”, disse.

Para Cunha, o veto indica que o governo tem interesse na criação do novo partido. “Nós vamos questionar, entrar na Justiça. E o fato de ter entrado na véspera e de ter demorado tanto para sancionar é mais um indício de que o governo estava trabalhando pelo partido”, disse Cunha.

Na avaliação do presidente da Câmara, isso “com certeza” piora a relação entre o Legislativo e o Executivo.

Para Cunha, a medida visa, “claramente”, prejudicar o PMDB. “São partidos criados dentro da máquina de governo com o objetivo de enfraquecer partidos. (...) Isso é um projeto de enfraquecimento do PMDB que já foi fartamente anunciado por todos nós”, disse.

E acrescentou: “Nós vamos questionar [na Justiça eleitoral] ponto a ponto. Não podemos discutir no Brasil uma reforma política com seriedade e deixar que partidos sejam feitos dessa maneira. É preciso que a gente ponha um fim nisso”, criticou.

Cunha questionou ainda a legitimidade das assinaturas apresentadas pelo PL para a criação do partido. “Muitas pessoas fazem indústria de formação de lista [de assinaturas] para poder colocar como apoiamento. Por isso que se perdem 30, 40, 50% das assinaturas colocadas [sem comprovação]”, afirmou. “Tem um manancial de brigas jurídicas pela frente que eu duvido que um parlamentar vai poder se filiar a esse partido enquanto não tiver definição.”

Fonte: G1