por Erisnaldo Kaenga e Marcos Melo

Foi aprovado em primeira votação e por unanimidade o projeto de lei do vereador Dudu (PT), na Câmara Municipal de Teresina, que proíbe a participação em licitações da Prefeitura de empresas com processos criminais, impedindo desde o início sua contratação. Os vereadores, depois de uma avaliação mais profunda divergiram sobre o tema, adiando a segunda votação para a próxima semana, depois de ajustes necessários.

A vereadora Graça Amorim, do PTB, que é advogada, disse que o projeto e inconstitucional e fere o princípio da inocência. “Condenar sem julgamento? Isso é inconstitucional! Ninguém pode prender, para poder apurar, isso fere o princípio da inocência”, destacou Graça, que se absteve na votação.

Tereza Britto, do PV, destaca que no projeto existe alguns pontos que precisam ser ajustados. “O projeto é importante, mas precisa de uma modificação textual, apesar de ser oposição eu sou favorável à matéria, é necessária uma reformulação”, comentou.

De acordo com Dudu, as modificações apresentadas serão estudadas e, já na próxima semana, a matéria deve retornar para a votação. “Na realidade a intenção desse projeto, é, em primeiro lugar, defender o dinheiro público. Não dá pra gente ficar vendo empresas inidôneas, com processos Brasil a fora ainda conveniadas com o município", finalizou o vereador ao tirar o projeto de votação.