O Governo Federal reconheceu estado de emergência em 117 municípios do Piauí. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13). Essas cidades são afetadas pela grave seca que castiga a região.

Com a decretação da emergência, ações emergênciais poderão ser realizadas para ajudar as populações atingidas pela estiagem. A secretaria de Defesa Civil informa que R$ 24 milhões serão investidos contra a seca. Esse recurso ajudará no abastecimento de água por meio de carro-pipa e a instalação de equipamentos de poços.

Nesta terça-feira (13), o governador Wellington Dias e chefes do executivos de outras Unidades Federativas estiveram reunidos, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, em Brasília. Os governadores também discutiram medidas para enfrentar a seca.

Com a ministra, foram discutidos temas relacionados ao Pacto Federativo, à judicialização da saúde, segurança pública, sistema penitenciário, guerra fiscal e ações pendentes no STF, como a distribuição dos royalties, salário-educação e pagamento de precatórios. Wellington também citou o caso da utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. “Houve um entendimento e precisa da votação na Câmara Federal”, afirma. Também foram debatidas situações que dizem respeito a problemas graves para Federação.

PAUTAS DOS ESTADOS

“O país inteiro tem liminares que trazem despesas para estados e municípios. São despesas com pessoal, na área da saúde e muitos desses problemas não têm uma base técnica e que resulta em prejuízos para o equilíbrio financeiro dos estados”, explica.

No encontro, a ministra Carmen Lúcia acertou cronograma em que vai tratar os casos específicos com cada estado, com os Tribunais de Justiça sobre a situação dos estados através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda alguns pontos relacionados à própria União.

Houve entendimento sobre mediação do CNJ e Poder Executivo e governadores no sentido de se chegar a um entendimento. “Creio que dessa forma teremos condições de darmos solução a problemas que se arrastam há muitos anos sem um julgamento”, finalizou Wellington Dias.

Com informações da Ascom