O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas de 19 prefeituras que não forneceram informações ao órgão sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) implantado nos municípios. A decisão foi anunciada na sessão plenária desta quinta-feira (15), seguindo proposta do conselheiro-substituto Jackson Veras.

O bloqueio das contas faz parte das medidas adotadas pelo TCE-PI, em conjunto com o Ministério Público de Contas, para intensificar a fiscalização nos municípios piauienses que implantaram o RPPS. Hoje, 64 dos 224 municípios piauienses têm Regime Próprio de Previdência Social. Uma comissão especial composta pelas conselheiras Lílian Martins e Waltânia Alvarenga, e pelo procurador-geral do MPC, Plínio Valente, levantou uma série de irregularidades nos municípios com RPPS.

A principal delas é o não repasse das contribuições recolhidas do servidor para o fundo previdenciário, que garantirá o pagamento das aposentadorias futuras desses servidores. A maioria dos municípios também não transfere para o fundo a contribuição patronal - ou seja, a parcela que cabe à própria prefeitura na composição do valor a ser recolhido

Os municípios com contas bloqueadas foram Agricolândia, Aroazes, Campo Maior, Colônia do Gurgueia, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Fronteiras, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Pedro II, Piripiri, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santo Antonio de Lisboa e Sigefredo Pacheco, além de Passagem Franca do Piauí, cujas contas tinham sido bloqueadas anteriormente em decisão monocrática do conselheiro Kennedy Barros, pelo mesmo motivo.