O deputado federal Silas Freire (PR) reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal, no último mês de fevereiro, que permitiu a indenização para presidiários queixosos de más condições em cadeias. 

O parlamentar enviou, então, ofício ao Ministério Público do Piauí pedindo que a instituição proceda com ação para que vítimas de criminosos também sejam indenizadas pelo Estado.

"Resolvemos provocar o Ministério Público pois é um verdadeiro escândalo que os bandidos sejam indenizados enquanto o cidadão de bem não. Da mesma forma que é dever do estado dar melhores condições para os custodiados e zelar por condições de humanidade dentro da cadeia, já que não temos pena de morte e nem de tortura, é também dever do estado oferecer segurança para a população. Não entro no mérito da decisão do STF, mas não podemos admitir isso. Se o detento tiver esse direito, as vítimas também tem", declarou.

A decisão a que Silas se refere envolve uma batalha jurídica iniciada em 2003, por um preso de Mato Grosso do Sul, Anderson Nunes, de 41 anos, latrocida que cumpriu pena em Corumbá e, via Defensoria Pública, foi à Justiça pedir indenização e pagamento de pensão em razão das condições do presídio. Ele vai receber R$ 2 mil por danos morais. A decisão abre um precedente para que outros casos semelhantes sejam julgados da mesma forma.

Com informações da ASCOM/Silas Freire.