A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina enviou notificação ao Secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, recomendando que sejam suspensas as atividades da Piauí Loteria. Para o Promotor de Justiça Fernando Santos, os serviços lotéricos do Piauí estão irregulares por não obedecerem a legislação que regulamenta o setor.

A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em resposta à consulta formulada pela 44ª Promotoria de Justiça, proferiu nota técnica, determinando que a Secretaria da Fazenda do Piauí deixe de explorar, direta ou indiretamente, as seguintes modalidades lotéricas: loteria instantânea virtual (“raspe show”), loteria virtual de cota fixa (“BT- Bilhete Tradicional”) e Loteria Virtual de prognósticos numéricos (“super 26”), assim como qualquer outra modalidade que faça parte de seus produtos e que não esteja de acordo com as normas que atualmente disciplinam a matéria.

O Ministério Público fixou o prazo de dez dias para que a SEFAZ preste informações sobre o cumprimento da recomendação.

A reportagem do Política Dinâmica entrou em contato com o secretário Rafael Fonteles para comentar o caso, mas não foi atendida.

Com informações da ASCOM/MP-PI.