por Francicleiton Cardoso e Marcos Melo

A PEC 241, que prevê que os gastos públicos não podem crescer acima da inflação acumulada e que foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, é mais uma polêmica que promete aumentar as rixas entre governo federal, estados e municípios.

Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde divulgou os números das perdas reais no Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos vinte anos, tempo que duraria a medida. Em todo o país o número ultrapassa R$ 420 bilhões. No Piauí, a perca total para a saúde seria de R$ 8,4 bilhões.

O deputado federal pelo Piauí, Rodrigo Martins (PSB) discorda da proposta, mas acredita que haja espaço de debate na Câmara para que se possa melhorá-la. “Sou contrário a isso, mas vai a PEC vai ser colocada em discussão, deve sofrer alterações. Não tem como a gente limitar ou diminuir o caixa de pastas como a Saúde e Educação”, afirma o parlamentar. 

A medida tem sido contestada por órgãos e parlamentares que defendem que os investimentos em determinadas áreas não podem ser limitados. Ontem (10), durante a votação, alguns deputados defenderam que o congelamento do orçamento pode gerar graves problemas para o financiamento da Saúde, da Educação e da Previdência Social.