A 35ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu recomendação ao Secretário de Justiça (SEJUS), Daniel Oliveira e ao Diretor do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, Jorge Martins, para anulação do concurso de agente penitenciário. O pedido tem por motivação as fraudes comprovadas, conforme divulgado pelo GRECO/PI.

Leida Diniz, que é titular da 35º Promotoria de Justiça, solicita ainda que sejam tomadas providências para realização de um novo concurso, e que seja feita a devolução de taxa de inscrição dos candidatos que participaram do certame.

Nas considerações apresentadas na recomendação, a promotora explica "que a distribuição ou venda de gabaritos das provas, confirma a quebra do sigilo do conteúdo destas, representando uma violação ao princípio de moralidade, que torna o concurso público imprestável à sua finalidade, devendo ser anulado".

Os gestores têm o prazo de 10 dias, a serem contados da data do recebimento da recomendação, para responder ao Ministério Público acerca das providências tomadas para cumprimento do recomendado.

Fonte: MP-PI.