O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu processo contra a resolução da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA) que prevê que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio seja realizada no primeiro ano da legislatura. A ação já foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como informou a Corte nesta terça-feira (25).

O artigo 7º do Regimento Interno da AL-MA estabelece que a eleição aconteça no mês de junho do primeiro ano da legislatura, no entanto, como alegou Aras, “a autonomia dos estados para decidir o momento das eleições para o comando do Poder Legislativo é limitada pela Constituição Federal e deve haver contemporaneidade entre pleito e mandato”.

Outro argumento é o de que a antecipação do pleito “facilita a perpetuação de determinado grupo na cúpula do Legislativo, em afronta ao princípio que prevê a alternância de poder político”. Iracema Vale (PSB) foi reeleita, no dia 16 de junho, para presidir a AL-MA no biênio 2025-2027.

O caso de Tocantins

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em maio deste ano, os efeitos de uma lei do Estado de Tocantins que abriu brecha para a realização da eleição, no mesmo procedimento, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado para os dois biênios da legislatura. A decisão também suspendeu a eleição realizada em fevereiro deste ano em relação ao segundo biênio da legislatura: 2025/2026.

Resvalou na Alepi

O caso repercutiu bastante na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e gerou um desconforto entre o atual presidente da Casa, Franzé Silva (PT), e o deputado eleito, de forma antecipada, para o próximo biênio, Severo Eulálio (MDB).

Caso a decisão sobre o parlamento do Tocantins seja referendada pelo pleno do STF, o petista prometeu pautar a discussão acerca da anulação do pleito que deu a Severo o direito de administrar a Alepi entre 2025 e 2026. O emedebista reagiu e classificou de “contrassenso” a ideia do presidente da Alepi.