As contas do ano de 2016, quando Rejane Dias (PT) era secretária estadual de Educação, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) em maio deste ano. Para os conselheiros do TCE, passaram despercebidas as falcatruas que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiram enxergar.

Numa nota divulgada à imprensa ontem (26) após ser alvo de buscas da PF, a própria Rejane usa o TCE-PI como parâmetro para alegar sua inocência e diz que todas as contas de gestão dela, inclusive do período investigado pela PF, foram aprovadas pelos conselheiros piauienses.

PROCURADOR ALERTOU O TCE-PI

Engana-se quem pensa que ninguém alertou o TCE. Na sessão do dia 9 deste mês, o plenário julgou um recurso de reconsideração da decisão que aprovou as contas de 2016 de Rejane. O recurso foi do Ministério Público de Contas (MPC). Na ocasião, o procurador Pinheiro Júnior lembrou aos conselheiros que as contas daquele ano estavam no bojo da Operação Topique.

"Esse exercício, especificamente, está envolvido com a operação Topique, relacionada à locação de veículos. Contratos de locação de veículos originaram essa operação Topique deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União", alertou.

Naquelas contas, o MPC e os técnicos do Tribunal apontaram irregularidades no aluguel de veículos, justamente uma das principais veias do esquema criminoso apontado pela Topique.

Apesar das várias irregularidades apontadas pelo MPC e do alerta feito pelo procurador Pinheiro Júnior, os conselheiros do TCE-PI decidiram manter a decisão que aprovou as contas de Rejane na Seduc. A Operação Topique aponta que entre 2015 e 2018 mais de R$ 50 milhões teriam sido desviados pelo esquema criminoso instalado na Secretaria de Educação.

OS DOIS BRAÇOS DIREITOS

Em 2016, além de Rejane secretária, a Seduc tinha Helder Jacobina como superintendente de gestão e o coronel Ronald Moura como diretor. Os dois são considerados braços-direitos de Rejane e também eram réus no julgamento das contas que foram aprovadas no TCE-PI. 

Jacobina e Ronald também são investigados na Operação Topique e o MPF está pedindo a prisão deles no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

PEDIDO DO GOVERNADOR

No mesmo dia em que manteve a decisão de aprovar as contas de Rejane, o TCE-PI afastou o conselheiro Luciano Nunes dos processos que envolvem o governador Wellington Dias, o programa Finisa e a própria Rejane. O pedido para afastar o decano da Corte foi feito pelo próprio governador, insatisfeito com as posições de Luciano no Tribunal.

Por 5 votos a 1, os conselheiros seguiram o pedido do governador.