O Ministério Público Federal quer a prisão do advogado Helder Sousa Jacobina. Braço direito de Rejane Dias na Secretaria de Educação, segundo o MPF, ele teria recebido um imóvel no valor de R$ 1 milhão para viabilizar o esquema de desvio de recursos públicos dentro do Governo do Estado.

Helder Jacobina -- que hoje é presidente da Comissão de Eventos da OAB-PI -- era superintendente de Gestão da Seduc, e substituía Rejane Dias sempre que necessário no cargo de secretário de Estado da Educação. Chegou a ser nomeado permanentemente para o cargo após a saída de Rejane para disputar as eleições de 2018.

Fazendo parte da cúpula da Seduc, Helder teria agido para direcionar licitações em favor de empresas participantes do esquema investigado na Operação Topique. O imóvel recebido pelo ex-secretário teria sido uma vantagem indevida oferecida pelo empresário Luiz Carlos Magno Silva, que durante o segundo mandato de Wellington Dias (PT) fazia parte dos quadros da Seduc comandando exatamente o setor de transportes.

TEM MAIS GENTE PRA SER PRESA

O MPF também quer a prisão de Luiz Carlos, do tenente-coronel Ronald Moura -- que era coordenador de transporte escolar durante a gestão de Rejane Dias --, de Pauliana Ribeiro Amorim -- ex-superintendente de gestão da SEDUC e prima de Rejane Dias --, e de um intermediário e articulador do esquema, Stênio Dias de Negreiros Leite.

Segundo o MPF os crimes de licitação foram seguidos por outros crimes, como lavagem de dinheiro e ou ocultação de bens e valores.

Documentos que constam no inquérito da Polícia Federal apontam que Helder Jacobina agiu até mesmo contra dois pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que recomendavam pregões eletrônicos e de ampla concorrência. Jacobina defendeu administrativamente um pregão presencial, que desclassificou empresas não participantes da organização criminosa.

A prisão de Helder Jacobina já havia sido solicitada pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Topique, denominada Satélites. Mas a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, nos autos nº 25124-81.2019.4.01.4000/PI, indeferiu os pedidos de prisão preventiva dele e dos outros investigados.

O novo pedido do MPF é assinado pela procuradora regional da República Michele Rangel Vollsted Bastos e enviado para o Tribunal Regional da 1a. Região, que busca reformar a decisão da 3a. Vara Federal, por entender que mesmo após a deflagração de duas fases da Operação Topique, os crimes persistem de maneira estruturada e contínua.

O documento completo você pode ler aqui RSE 0000386-64.2020.4.01.0000-PI.pdf!


Tentamos contato com Helder Jacobina até a publicação desta matéria, mas não obtivemos sucesso. O espaço está aberto para manifestações.