JÁ PODE BOTAR AS MÃOS NO DINHEIRO

Governo já pode botar as mãos no dinheiro (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

A Caixa liberou nesta segunda-feira (8) os R$ 293 milhões referentes à 2ª parcela do empréstimo Finisa I. O dinheiro estava bloqueado por decisão da Justiça Federal no Piauí. No dia 24 de junho, uma decisão do desembargador Kássio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou a liminar de 1ª instância e autorizou a Caixa a liberar a verba.

"Com a liberação desses recursos, o Estado pode retomar importantes obras e fazer a economia girar, gerando mais empregos", disse o secretário de Fazenda Rafael Fonteles.

Segundo as promessas do Governo do Estado, o destravamento do Finisa I vai possibilitar a retomada de 158 projetos no Piauí, dentre eles obras importantes como a  adutora do Litoral e várias rodovias. O Governo do Piauí esperou mais de um ano pela liberação dos recursos. 

Ao TRF, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou risco à ordem pública e à ordem econômica a demora na liberação do Finisa I. Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE), o bloqueio do empréstimo causou um prejuízo financeiro aos cofres públicos na ordem de R$ 28.118.701, afetando direta e negativamente a vida de 2.921.253 piauienses, distribuídos em 158 municípios, e deixando de gerar cerca de 7.500 empregos diretos.

O TRF entendeu que ficou suficientemente demonstrada a possibilidade de liberação da segunda parcela do empréstimo, uma vez que a Caixa Econômica Federal, no dia 12 de abril de 2019, relatou que não havia mais pendência para a continuidade da execução do contrato de financiamento. Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) também sinalizou de forma positiva para a liberação dos recursos.

Com informações do Governo do Piauí

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