A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) de barrar o trabalho do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação da subconcessão da Agespisa não foi digerida pelos conselheiros. O presidente Olavo Rebelo é um dos que demonstram o incômodo pela desconsideração com a atividade da Corte de contas. Em tom de indireta, ele disse que o TCE já superou até mesmo o período da ditadura.

“Essa iniciativa do Executivo [de entrar com pedido de liminar no TJ] cabe a ele explicar. O TCE é um órgão que tem 117 anos de existência, já passou por ditaduras e outras anormalidades, mas sempre soube, à luz da lei, tomar seus encaminhamentos necessários em situações como essa. O tribunal tem os meios recursais de se defender e defender a sociedade piauiense”, falou.

Olavo foi notificado na tarde da quarta-feira (23) e vai acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, mas deve entrar com ação judicial para tentar reverter a situação. Alguns conselheiros defendem que o TCE se imponha diante da atitude do governo do Estado de barrar o trabalho da Corte. Abelardo Vilanova e Luciano Nunes dizem que o TCE teve sua função cerceada. O plenário vai decidir sobre a resposta na Justiça.

Na liminar do TJ, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins disse que “a atividade do poder judiciário se sobrepõe aos tribunais de contas, que são meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo”. O TCE decidiria a questão da licitação da Agespisa nesta quinta-feira (23) com o voto conselheiro Luciano Nunes, que havia pedido vista no último dia 9. A decisão parcial não agradava o governo, que optou por acionar o TJ.

LEIA TAMBÉM:
Governo contraria o que disse e passa por cima do TCE
Conselheiros falam em cerceamento da função do TCE
TCE entende que tem poder para julgar licitação da Agespisa
Justiça derruba decisão do TCE sobre licitação da Agespisa