A decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o trâmite processual da licitação da subconcessão da Agespisa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pegou os conselheiros de surpresa. É como se todo o trabalho deles fosse jogado pelo ralo, mesmo após o governo dizer reiteradas vezes que respeitaria as decisões tomadas por eles.

Apesar disso, sequer esperou a conclusão e recorreu ao TJ. Conforme matéria publicada em destaque pelo site do governo do estado nesta quarta-feira (22), o desembargador Sebastião Ribeiro Martins justifica em sua decisão liminar que “a atividade do poder judiciário se sobrepõe aos tribunais de contas, que são meros órgãos auxiliares do Poder Legislativo”.

Mas, não é bem assim que pensa o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Olavo Rebelo. Para ele, engana-se quem acha que o TCE deve se restringir simplesmente a julgar contas. Olavo lembrou que a Lei Orgânica do órgão permite julgamento de casos como este da licitação da subsconcessão da Agespisa e lembrou que o TCE vinha fazendo seu papel.

Em conversa com a reportagem do Política Dinâmica, o presidente disse que interferências em decisões do TCE são antigas e que é comum os inconformados recorrerem a outros tribunais contra atos da Corte de Contas. Ele disse que vai reunir os colegas do Tribunal para discutir o assunto e se posicionar sobre o caso. Os demais conselheiros querem o debate.

JACKSON VERAS COMENTA
O conselheiro Jackson Veras também falou sobre a decisão do TJ de suspender as decisões do TCE no caso da Agespisa. “O tribunal não pode dar continuidade, está impedido com essa decisão. Cabe ao Tribunal acolher ou tomar providências no sentido de reformulá-la. Mas isso vai ser avaliado pelos conselheiros e a decisão será externada pelo presidente”, falou.