CONSELHEIROS FALAM EM CERCEAMENTO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DO TCE

Decisão incomodou conselheiros (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não gostaram nem um pouco da liminar do Tribunal de Justiça do Piauí que jogou pelo ralo o trabalho da Corte sobre a licitação da subconcessão da Agespisa. No órgão, o clima é de insatisfação com a atitude.

O presidente Olavo Rebelo informou que foi notificado da decisão na tarde da quarta-feira (22) e que vai acatá-la. Apesar disso, o TCE deve recorrer à Justiça contra a medida. A questão será enviada para o setor jurídico e em seguida todos os conselheiros decidirão pelo ingresso na via judicial.

Abelardo Vilanova e Luciano Nunes já externaram o desejo do TCE se impor diante da situação. Eles falaram em cerceamento da função constitucional do órgão.

"Devemos questionar. O TCE foi cerceado da sua missão constitucional e saiu perdendo nessa questão. Tem que haver firmeza deste tribunal nesse caso", desabafou Abelardo.

Luciano Nunes seguiu a mesma linha. "Não entendo porque é cerceado o direito do TCE de exercer o controle externo. Como se suspende um processo para pedir informações sobre ele?", questionou.

O TCE terá 10 dias para fornecer ao Tribunal de Justiça informações sobre o caso. O sentimento na Corte é de indignação com a atitude do governo de atropelar o trabalho dos conselheiros e levar o caso para o Judiciário.

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