A liminar do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) que suspende a tramitação do processo da licitação da Agespisa no Tribunal de Contas do Estado (TCE) coloca em xeque a confiança na palavra do governo. Secretários e o próprio governador afirmaram, em várias entrevistas, que iriam respeitar a decisão dos conselheiros, mas não foi o que aconteceu.

Antes mesmo da decisão final do TCE [o resultado parcial não agradava a cúpula do Karnak], o governo recorreu ao TJ para derrubar a decisão dos conselheiros. O voto do conselheiro Luciano Nunes, que havia pedido vista do processo, deveria ser dado nesta quinta-feira (23), no entanto, a ofensiva do governo paralisa qualquer movimento do caso no TCE.

Em entrevista ao Política Dinâmica na manhã desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a Corte ainda não foi notificada pelo TJ, mas destacou que o TCE fez sua parte. Ele vai reunir os conselheiros para saber como reagir diante da liminar conseguida pelo governo contra o que eles vinham decidindo até aqui.

“Eu ainda não recebi a decisão e estou aguardando. Queremos saber como é essa decisão para tomarmos a nossa. O processo já está em pauta e tem que ser uma decisão em conjunto. Seja qual for a decisão nossa, entendemos que o Tribunal de Contas cumpriu seu papel e vai se ater ao que a lei determina. Nós vamos responder formalmente ao Tribunal de Justiça, com uma posição ou outra, quando formos citados”, falou.

A LIMINAR
O pedido de liminar movido pelo governo para barrar o trabalho do TCE sobre a licitação da subconcessão da Agespisa foi acatado na terça-feira (21) pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, do Tribunal de Justiça do Piauí. Com a liminar, todas as decisões administrativas sobre a licitação da subconcessão e o trâmite processual ficam suspensos. Com isso, a licitação volta a correr normalmente, assim como quer o governo.