Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a p

O ex-prefeito de Ter

O STF deverá decidir se são válidas leis estaduais que proíbem oferecimento e empréstimo a aposentados  e pensionistas por telefone. A Aneps - Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no Pa&ia

A Justiça Federal recebeu as quatro denúncias do Ministério Público Federal (MPF), no Piauí, contra organização criminosa, composta por 21 pessoas, que atuava no Piauí e Maranhão, fraudando benefícios d

O principal jogador de futebol da seleção brasileira nos últimos anos, craque, camisa dez, estrela mundial, celebridade,

O contato via WhatsApp ou ligação telefônica, com pessoas que tem processo no Juizado Especial Cível, mesmo que não possuam advogado constituído, oferecendo serviços fere a discrição e sobriedade exigidas, configurando captaç&at

A nova dir

A Funda&ccedi

O procurador-geral da Rep&u

O deputado Antônio Félix (PSD) se manifestou ontem (21), na Assemblei

O Ministério Público pretende apresentar no mês que vem mais uma denúncia da Operação Zelotes. O alvo é a compra de uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, que anistiou uma cobrança de impostos de R$ 220,8 milh&otild

Sem consenso na bancada do PMDB de Minas Gerais, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), deve lançar nesta quarta-feira, 20, um terceiro candidato para liderança do PMDB na Casa. O mais cotado é o deputado Hugo Motta (PB). Aliado de Cunha, o parlamentar é visto como o nome "mais viável"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (15) um pedido da defesa do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) para trancar o primeiro inquérito do qual ele é alvo na Operação Lava Jato, aberto em março.

Os advogados do senador argumentaram que as

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encaminhou hoje (11) ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando que a Polícia Federal instaure inquérito policial para apurar as supostas denúncias sobre o possível oferecimento de propina ao deputado Faust

O Ministério Público Federal afirma que as duas maiores empreiteiras do País, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, pagaram R$ 632 milhões em propinas para obter contratos bilionários na Petrobrás. Nesta sexta-feira, 24, a força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou criminalmente