Nem só de crimes tratou a lei apelidada pelo governo de “pacote anticrime”. Sancionada na quarta-feira (25/12), a Lei 13.964/2019 também mexeu na Lei de Improbidade Administrativa para criar o “acordo de não persecução cível” em a&

Promulgada há cinco anos, a Lei Anticorrupção é imprecisa e produz insegurança jurídica nos acordos de leniência. É como analisa a advogada Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB do Rio de Janeiro.

No seminário

O governo já admite rever pontos da Medida Provisória 703, que alterou a Lei Anticorrupção para acelerar os acordos de leniência, na tentativa de evitar nova briga com o Tribunal de Contas da União (TCU). As mudanças terão de ser feitas no Congresso, mas o Palácio do Planalto es

Seis empresas investigadas pela Operação Lava Jato negociam firmar acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas respondem processo administrativo de responsabilização na CGU e manifestaram interesse em fazer o acordo. São elas: Engevix, Galvão Engenharia, O

Os acordos de leniência celebrados por órgãos públicos para responsabilização administrativa e civil de empresas em razão de atos ilícitos contra a administração poderão ser homologados pelo Ministério Público, diz proposta aprovada hoje (28) Comiss&a

Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, a empreiteira Camargo Corrêa começou a negociar um acordo de leniência com o governo. O objetivo da empresa é evitar que a CGU (Controladoria-Geral da União) a declare inidônea, o que a impediria de participar de licitações fed

Os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defenderam hoje (16) o afastamento de diretores de empresas envolvidos em atos de corrupção como condição para a assinatura de acordo de leniência.<

O ministro da Advocacia-geral da União, Luiz Inácio Adams defendeu hoje (16), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras da Câmara dos Deputados, que haja colaboração entre a Controladoria-geral da União (CGU) e o Ministério Público Feder

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse hoje (16) em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara, que a CGU já instaurou 30 processos para investigar a participação de empresas em fraudes em contratos da Petrob

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, disse hoje (23) que as perdas de R$ 6,2 bilhões da Petrobras com corrupção no ano passado poderão servir de “referência” para ressarcimentos em eventuais acordos de leniência que venham a ser celebrados com as e

Cinco empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre elas três das maiores empreiteiras do País, formalizaram pedidos de acordos de leniência para salvar seus contratos com o governo federal.

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ao Tribunal de Contas da União (TC

Três procuradores da República da força-tarefa que investiga as fraudes na Petrobras recomendaram a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que impeçam a Controladoria-Geral da União (CGU) de fechar acordos de leniência com empreiteiras suspeitas de participar do esquema. Para o Minist&

Num momento em que duas empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato formalizaram a intenção de firmar acordos de leniência na esfera administrativa, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão cautelar da celebração de