Três procuradores da República da força-tarefa que investiga as fraudes na Petrobras recomendaram a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que impeçam a Controladoria-Geral da União (CGU) de fechar acordos de leniência com empreiteiras suspeitas de participar do esquema. Para o Ministério Público Federal, esses acordos podem não ser vantajosos, porque as empresas se livrariam da punição pelos crimes cometidos em troca do fornecimento de informações que não teriam tanto valor para as investigações.

Pelo acordo administrativo de leniência, a empresa presta informações sobre o esquema de corrupção e, em troca, pode ter a redução no pagamento de multas às quais eventualmente for condenada. A empresa também pode ficar livre da punição pelo crime de formação de cartel. O temor do Ministério Público é, ao fim das investigações, punir pela mesma prática apenas empresas denunciadas, em detrimento das delatoras. Se houver condenação, as empresas podem ficar proibidas de contratar com o poder público.

No encontro, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, os procuradores explicaram que as investigações correm sob sigilo. Por isso, o TCU não teria dados suficientes para julgar se as informações prestadas pelas empresas já seriam de conhecimento do Ministério Público, correndo o risco de homologar um acordo vantajoso apenas para as empreiteiras.

Estiveram no TCU o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e os procuradores Athayde Costa e Paulo Roberto Galvão. Eles foram recebidos pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e por outros integrantes do tribunal. Também estavam presentes integrantes do Ministério Público junto ao TCU.

Os procuradores preferem que esse tipo de acordo seja fechado diretamente com o Ministério Público Federal, com a garantia de que as informações oferecidas são de fato inéditas na investigação. Na reunião, os ministros do TCU não prometeram seguir a recomendação do Ministério Público.

Fonte: O Globo