RAFAEL FONTELES ESTIMA QUE GASTOS EM TORNO DE R$ 400 MILHÕES REFEREM-SE A DESPESAS NÃO ESSENCIAIS

O SECRETÁRIO AFIRMA AINDA QUE AUGE DA CRISE, PARA O PIAUÍ, É EM 2017; GOVERNO BUSCA RESSARCIMENTO DE DÍVIDAS

22/03/2017 11:03 - Atualizado em 22/03/2017 17:28

Rafael Fonteles apresenta balanço de finanças em audiência na Assembleia (Foto: ASCOM/Alepi)

Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, apresentou na manhã da terça-feira (21) o balanço das finanças do 3º quadrimestre de 2016, referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Durante a exposição, ele afirmou que “o auge da crise é neste ano, pelo menos no Piauí”. Segundo Rafael, os estados afetados primeiro são aqueles mais industrializados e, só depois, os menos industrializados, que tem sua economia baseada no comércio e serviços – como é o caso do Piauí.

“Enquanto ficar a crise econômica e a crise política existindo, dificilmente nós vamos ter solução de curto prazo. Então continua o contingenciamento severo nas despesas não essenciais para poder honrar o que é essencial: folha de pagamento, saúde, educação e segurança”, pontuou. Rafael Fonteles estima que gastos em torno de R$ 400 milhões referem-se a despesas não essenciais.

As receitas extraordinárias se constituem em um auxílio necessário para enfrentar o momento de crise vigente. A dívida ativa do estado (referente a débitos de contribuintes) gira em torno de R$ 4 bilhões, dos quais uma parte é irrecuperável. A outra parte, explica Fonteles, pode voltar ao erário público, desde que haja a devida cobrança e securitização. Isto pode ajudar a economia a respirar.

A previsão de Fonteles é contrária àquela feita no final do ano passado pelo secretário de Planejamento, Antonio Neto. Para ele, 2017 seria um ano difícil, mas que apresentaria um fôlego na economia.

CRIAÇÃO DE ORGÃOS

Questionado se admite erros na criação de órgãos por parte do governo estadual – que podem dificultar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – Rafael Fonteles negou qualquer possibilidade nesse sentido. Para ele, esta é a marca do gestor.

“Esse é o estilo do governador Wellington Dias de fazer uma gestão descentralizada, para ter mais efetividade. Veja que as coordenadorias são bem específicas, o nicho de atuação dela. A equipe econômica discutiu com o governador para que qualquer criação de despesa nova em função dessas coordenadorias saia do orçamento de outras secretarias, de forma que não haja aumento de despesa neste momento”, declarou.

As coordenadorias criadas têm passado por uma série de problemas. O deputado João Madison (PMDB) entregou o comando do PCPR, cujo novo gestor era indicação dele.

Audiência foi realizada na CCJ (Foto: ASCOM/Sefaz)

GOVERNO REIVINDICA RESSARCIMENTO DE DÍVIDA

Rafael Fonteles afirmou ainda que o Piauí está entre os cinco estados menos endividados do país. Segundo ele, o estado zerou a dívida, mas não se beneficiou disso. Para resolver o impasse, o governo deve entrar com ação no Supremo Tribunal Federal.

Com a mudança do indexador da dívida, em 2015, após a quitação da dívida do estado, feita em 2012, o governo acredita que não se beneficiou dessa modificação. “Pode parecer pouco, mas ao longo de 10, 15 anos, esse volume eu estimo que é superior a R$ 200 milhões que o Piauí pagou a mais e não usufruiu do benefício com os outros estados. Isso vai ser negociado administrativamente ou judicialmente”, explicou.

O Piauí realiza um movimento político, em uma frente de mobilização com outros estados, para reaver esses valores. Os governadores fazem primeiro uma tentativa pela via do convencimento, como no caso dos recursos das multas da repatriação.

SONEGAÇÃO

A prática da sonegação de impostos provoca a perda de recursos públicos dez vezes mais do que em corrupção, é o que afirma o secretário. “No caso da sonegação devemos ter a mesma repulsa que ocorre no combate à corrupção”, declarou.

METAS

O secretário afirmou que o Piauí cumpriu no ano de 2016, todos as metas relacionadas aos gastos constitucionais com saúde e educação e despesa com pessoal.

Segundo o relatório, foram aplicados R$ 842.672 milhões na saúde em 2016, o que representa 12,31% do limite constitucional anual. O mínimo de investimento por ano no setor é de 12%.

Na Educação, os gastos com profissionais do magistério correspondem a 84,26%. O mínimo de investimento é de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 25,34%, sendo o que limite mínimo é de 25%.

"Por conta da receita adicional que chegou no final do ano [os recursos das multas da repatriação], o índice diminuiu um pouco, mas mesmo assim ficamos acima do limite constitucional", explicou Rafael.

O governo avalia ainda os dados do resultado primário alcançado em 2016. O valor negativo foi de R$ 356.288 milhões. A meta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prevê o valor negativo de R$ 899.014 milhões de resultado primário. "Desta forma, o Estado cumpriu com folga a meta", afirmou Rafael Fonteles.

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