A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), sancionou nessa última quinta-feira (08/09) uma lei autorizando o Governo a contratar mais um empréstimo que se somará aos outros contratos de financiamentos que o poder Executivo do Estado já contratou com instituições nacionais e estrangeiras. Com esse novo empréstimo de cerca de R$ 260 milhões, a dívida do Governo deverá passar de meio bilhão de reais, a serem pagos nos próximos 30 anos. 

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Vale lembrar que o Governo está, atualmente, sem pagar as prestações referentes a contratos de empréstimos firmados anteriormente. Para isso, o Governo conseguiu no mês de agosto de 2022, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que concedeu medida liminar para suspender o pagamento de prestações da dívida públicas do Estado do Piauí com relação a 13 contratos de financiamento com instituições nacionais e estrangeiras, até que se chegue a um consenso que permita o equacionamento da dívida estadual - que, de acordo com o governo piauiense, alcança R$ 332,6 milhões. Segundo o próprio STF, a União não poderá proceder às medidas decorrentes do descumprimento dos contratos, especialmente o exercício das contragarantias, caso venha voluntariamente a pagar as respectivas prestações, enquanto vigorar a liminar.

SEM PAGAR E COM A GARANTIA DA UNIÃO

Com a nova lei estadual, o Governo fica autorizado a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) sob a garantia da União. No documento, é permito ao Estado a contração de empréstimo no valor máximo de U$ 50 milhões de dólares, equivalente a cerca de R$ 260 milhões de reais.

Ainda segundo o documento, publicado no diário oficial do Estado (Veja no Diário!), o crédito será no “âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - PRO GESTÃO PIAUÍ, destinados à promover a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial da administração, por meio de ações que visem a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado de Piauí, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000”.

MAIORIA DOS DEPUTADOS APROVOU EMPRÉSTIMO

O pedido para empréstimo foi aprovado ainda em maio de 2022 pelos deputados que compõem a Alepi. Na época, a matéria foi aprovada com voto favorável de 14 deputados estaduais, sendo contrários ao empréstimo apenas os deputados estaduais Júlio Arcoverde (PP) e Teresina Brito (PV). Essa última parlamentar, apesar de ter se destacado na oposição ao governo nos últimos quatros anos, agora faz parte da federalização PT+PV+PC do B que apoia a continuidade do PT no Governo do Estado, com o candidato Rafael Fonteles (PT).

Rafael Fonteles foi secretário da Fazenda do Governo Wellington Dias (PT) por sete anos e é um dos principais idealizadores e mentores dos contratos de empréstimos firmados pelo Governo nos últimos anos (veja matéria!).