O Governo do Piauí enviou nesta quinta-feira (1º/09) um ofício para Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) solicitando alterações no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que limita os gastos do governo no ano de 2023 ao prevê perdas de arrecadação de R$ 1,5 bilhão. Segundo a governadora Regina Sousa (PT) haverão cortes de orçamentos em várias pastas do Executivo e as reduções também devem chegar aos outros poderes Legislativo e Judiciário.

Até agora, a governadora não especificou em quais áreas deverão acontecer o corte de orçamento previsto para 2023, mas a realidade econômica atual do Estado já teria sido relatada para todas as secretarias que terão que readequar ao novo orçamento reduzido.

Em entrevista ao Política Dinâmica, a governadora Regina Sousa, confirmou que enfrenta dificuldades para fechar a folha orçamentária do Estado a cada mês. Segundo ela, tudo por conta da arrecadação de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços) que reduziu após a Lei Complementar 194, de 2022, o teto máximo de 17% para cobrança do imposto sobre os combustíveis pelos governos estaduais.

“A gente a cada mês com sua agonia. Agora (no mês de agosto) nós empatamos, o que a gente perdeu conseguiu recuperar pela decisão judicial. Mas, tem mês que não vai dar quando a nossa dívida que tem altos e baixos, porque depende do período que ela foi contratada da taxa de juros que foi feito. A gente já sabe que em setembro a taxa de juros é grande, porque a nossa dívida é o mês que ela é menor R$ 38 milhões e a nossa perda é em torno de R$ 100 a 120 (milhões)”, explicou a governadora.

DECISÃO DO CALOTE

A decisão a qual Regina se refere é a proferida em julho deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), logo após a aprovação da lei que determinou aos estados a redução de ICMS. No total quatro estados Piauí, Alagoas, Maranhão e São Paulo, entraram com ação no STF pedindo a suspensão de forma imediata do pagamento das dívidas desses Estado com a União e de contrato que têm a União como fiadora. O Supremo foi favorável a ação dos estados e acatou preliminarmente a suspensão. Com isso, o Governo do Piauí deixou de pagar os empréstimos feitos durante o governo Wellington Dias (PT), com grande intervenção do então secretário da Fazenda, Rafael Fonteles (PT), com vários bancos.

SETEMBRO VAI TER MAIS DÉFICIT

Além da perca de arrecadação de ICMS sobre a gasolina, os Estados, também, sofrerão com outros cortes de impostos a partir deste mês de setembro. “Vai entrar agora (setembro) a telecomunicação que é a transmissão e distribuição de dados, vai entrar mais esse efeito. Vamos ter que queimar os miolos e descobrir como cobrimos esse déficit. Claro, a prioridade vai ser sempre a folha”, afirmou a governadora Regina Sousa.

CORTE NOS TRÊS PODERES

O Governo do Piauí ainda não divulgou, mas já se sabe o corte no orçamento de 2023 vai afetar os recursos que serão destinados para o funcionamento do poder legislativo (Alepi) e para o judiciário (Tribunais de Justiça estaduais).

Em novembro de 2021, os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram um orçamento para o ano de 2022 com despesas em R$ 18,1 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 14,6 bilhões após deduções legais. Na ocasião, a Lei Orçamentária recebeu 23 emendas. Na aprovação da LDO, também foi dito que ficou acertado para 2022 um aumento linear de 10,18% nos repasses orçamentários dos Poderes do Estado. O Tribunal de Justiça do Estado ficou com R$ 667 milhões, o Ministério Público R$ 250,8 milhões e a Defensoria Pública com R$ 104,3 milhões; já a Alepi deveria receber R$ 426,8 milhões.