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FIM DO PRAZO DO SETUT E DA PREFEITURA

GESTÃO DE DOUTOR PESSOA ESTÁ HÁ MAIS DE 25O DIAS SEM CONSEGUIR RESOLVER O PROBLEMA DO TRANSPORTE PÚBLICO EM TERESINA

13/09/2021 12:17

Acabou o prazo de 48 horas dado pela Prefeitura de Teresina para os donos de empresas de transporte público da capital responderam a uma contraproposta apresentada pela gestão municipal a fim de resolver o problema da falta de ônibus na capital que já dura mais de oito meses. Na última quinta-feira (9) o prefeito Doutor Pessoa (MDB) reuniu à imprensa para falar oito pontos de uma contraproposta da Prefeitura para volta da circulação dos ônibus e deu prazo de 48 horas para os empresários responderam. Entretanto, em entrevista nesta segunda-feira (13) ao telejornal Bom dia Piauí, da Rede Clube, a assessora jurídica do Setut, Naiara Moraes, explicou que a contraproposta da Prefeitura não foi aceita porque não apresenta as formas de como serão oneradas essas obrigações impostas.

Veja abaixo as propostas da Prefeitura para volta dos ônibus e a resposta dada pelos empresários:

PROPOSTAS DA PREFEITURA

RESPOSTA DOS EMPRESÁRIOS

  1. Gratuidade para o transporte de estudantes de escolas públicas municipais, entre outras tarifas sociais
Atribuição da Prefeitura
     2. Ônibus com Wifi e ar condicionado
  Atribuição da Prefeitura
     3. Efetivo funcionamento do sistema de Integração

  Competência da Prefeitura
     4. Revisão no valor das tarifas
Competência da Prefeitura
     5. Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização (ônibus em bom estado)
Função da Strans Fiscalizar
     6. Controle da bilhetagem eletrônica por parte da Prefeitura
Não há restrição
     7. Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da Strans
Após Pagamento dos Valores devidos



Para a advogada dos empresários, Naiara Moraes, os empresários já enviaram no mês de julho uma proposta para Prefeitura e essa contraproposta da Prefeitura é divergente e quase não há pontos em comum. “Todos esses pontos que apresentamos na proposta das empresas giram no mesmo sentido, precisamos reduzir custos porque é muito caro manter todo o sistema funcionando, temos aí folha salaria, combustível, custo de investimentos, manutenção, muita coisa que os empresários precisam arcar e ainda precisamos incentivar as pessoas para que voltem a usar o transporte coletivo. Aumentando a demanda teremos mais receita”, explica.

assessora jurídica do Setut, Naiara Moraes.

Ainda sobre a contraproposta apresentada pela Prefeitura, as empresas reclamam que quase não há congruência com as propostas das empresas. “Infelizmente, no documento que recebemos [contraproposta] apenas há coincidência no tocante aos estudantes, mas não é uma coincidência total porque a Prefeitura passou a falar numa gratuidade total de 100% para os estudantes e a prefeitura vai pagar. Mas, como a prefeitura vai colocar uma receita no sistema, mas já vai retirar essa receita sem indicar uma fonte de custeio disso. Outro ponto, é que já é notório, um débito da Prefeitura para com as empresas e, infelizmente, estamos vivendo uma situação em que os empresários ao receberem essa contraproposta da prefeitura eles não tem nenhuma informação de como a Prefeitura vai quitar esses aspectos financeiros”, revela Naiana.

As empresas ainda reclamam que a Prefeitura em sua proposta somente imputou obrigações, mas esqueceu de como será feito o custeio dessas imposições. “Só imputar obrigações, quando um contrato depende das duas partes é uma situação muito ruim, o que faz com que os consórcios das empresas tenham o mesmo entendimento. O Consórcio City [dos empresários] e cada empresário está individualmente respondendo a contraproposta da Prefeitura através de e-mail com a mesma resposta, refutando, que não há como cumprir as exigências da Prefeitura sem saber como vão pagar”, ressalta a assessora jurídica.

Com a resposta negativa dos empresários para contraproposta da Prefeitura, pois reclamam da falta de informações de como seria custeado essas imposições. A gestão municipal prometeu que adotaria um plano “B”, porém, não disse qual seria esse plano. Enquanto isso, a população padece há mais de 250 dias sem transporte público eficiente.

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