A decisão da ministra Cármen Lúcia autorizando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a prosseguir com o julgamento da licitação da subconcessão da Agespisa coloca uma nuvem de incerteza sobre a continuidade do trabalho da Aegea Saneamento em Teresina. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o contrato por cautela, mas colocou nas mãos da Corte de Contas a responsabilidade de decidir sobre o assunto.

O julgamento no TCE-PI foi suspenso em abril por uma liminar do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Apenas o conselheiro Luciano Nunes faltava proferir o voto quando a liminar impediu a conclusão do julgamento. O resultado parcial determina a abertura de uma nova fase de propostas comerciais e anula atestados das propostas técnicas, considerados decisivos na vitória da Aegea, que na capital piauiense usa o nome "Águas de Teresina". O resultado desagrada governo e empresa.

De acordo com o TCE-PI, a expectativa é que o julgamento seja retomado já na próxima semana. "Tão logo a gente tenha conhecimento na íntegra da decisão, nós estaremos informando ao relator, que tem a liberalidade de colocar na pauta o mais breve possível. Como a pauta é produzida de uma semana para outra, se nós o informarmos hoje, talvez ele coloque na pauta da próxima semana", disse o advogado do TCE, José Liberato.

GOVERNO QUER MUDAR VOTOS
Para o julgamento ser concluído, falta apenas o voto-vista do conselheiro Luciano Nunes. Apesar disso, os conselheiros que já votaram podem mudar o posicionamento quando a sessão for retomada. Nos bastidores, o governo do Estado se articula para tentar virar o jogo e reverter a derrota momentânea no TCE. Os alvos principais do Palácio de Karnak são os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Waltânia Alvarenga, que além de terem votado para anular as propostas comerciais, também decidiram pela anulação dos atestados técnicos.

FATO CONSUMADO
Uma das frentes de defesa que o governo tenta emplacar é a teoria jurídica do "fato consumado", quando a Justiça até entende que houve irregularidades em um determinado processo, mas que a sua invalidação posterior acarreta em danos ainda mais graves. Na prática, o governo vai tentar justificar que os altos investimentos ao longo dos últimos meses e os resultados já apresentados pela Aegea fazem jus à manutenção do contrato.

O QUE DIZ A AEGEA
Procurada pelo Política Dinâmica, a Aegea Saneamento afirmou que prefere não comentar a ação em andamento e disse que está cumprindo com o contrato de subconcessão.

O QUE DIZ O GOVERNO
Ao Política Dinâmica, a superintendente de parcerias e concessões do governo, Viviane Moura, disse que "a decisão da ministra mantém o contrato e isso é o mais importante, uma vez que não haverá descontinuidade nos serviços e nem nos investimentos". 

Ela ainda destacou que o saneamento básico de Teresina vem sendo feito e cumprindo com antecipação do calendário de ações, a exemplo dos serviços desenvolvidos pela Aegea, como a inauguração do booster do Dirceu, que vai resolver o problema de abastecimento de água para mais de 200 mil pessoas.

Ainda conforme a Superintendência de Parcerias, os resultados positivos estão vindo e isso mostra a lisura do processo de licitação. Viviane disse também, por meio da assessoria, que vai esperar a decisão do TCE-PI e afirma que estará do lado da Justiça e do povo.