Nesta quinta-feira (4) a Assembleia Legislativa do Piauí realiza sessão especial pela passagem do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A sessão solene será realizada no Cine Teatro a partir das 9 horas. O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo é comemorado todo dia 2 de abril. O requerimento é de autoria do presidente da Casa, Deputado Franzé Silva (PT). 

A data foi estabelecida em 2007  e tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas pelo transtorno.

Franzé Silva destacou que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um complexo distúrbio do desenvolvimento neurológico identificado clinicamente por suas manifestações comportamentais, sem causa ainda definida e com diferentes graus de necessidade de suporte e que através do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, é possível conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito às diferenças.

A primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) vai viabilizar a execução de diversas obras na área da saúde no Piauí. Ao todo, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) receberá R$ 315.097.00 para construção e novos equipamentos em oito municípios piauienses.

“São recursos importantes, que vão possibilitar uma melhoria significativa dos serviços públicos de saúde do Piauí. Tivemos 11 propostas aprovadas, sendo uma para aquisição de duas ambulâncias de suporte avançado para o SAMU e as demais para a execução de obras em municípios de diversas regiões do estado”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz.

Ao todo, as propostas aprovadas pelo Ministério da Saúde incluem a construção de um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), um Centro Especializado em Reabilitação (CER), três Centros de Parto Normal (CPN), duas novas maternidades e três policlínicas regionais.

“Elaboramos os projetos e fomos contemplados com esses novos equipamentos, que vão melhorar bastante e descentralizar o acesso dos piauienses a serviços de saúde mais complexos”, ressalta o superintendente de gestão da Rede de Média e Alta Complexidade da Sesapi, Dirceu Campêlo.

O Novo PAC é um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, gerando emprego e renda, e reduzindo desigualdades sociais e regionais. No eixo saúde, o Novo PAC vai investir R$ 31,5 bilhões até 2026.

Os professores do Estado recebem na próxima terça-feira (26), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O governador Rafael Fonteles, de volta da missão internacional à Índia, Singapura e Austrália, anunciou a boa notícia nas redes sociais.

Neste sábado (23), Rafael Fonteles inaugura várias obras nas áreas de infraestrutura, educação, segurança e saúde  nos municípios de Elesbão Veloso, Lagoa do Sítio e Valença.

Quem tem direito?

Os valores dos precatórios do Fundef estão sendo pagos aos servidores ativos e inativos, que trabalharam entre 1997 e 2006 na Secretaria de Estado da Educação. O valor da terceira parcela é de R$ 150.657.729,27. Desses, mais de R$ 90 milhões serão pagos aos servidores. Os 40% restantes serão destinados para investimentos na educação do Estado, inclusive em obras estruturais e aquisição de equipamentos.

Os profissionais da Educação ou os herdeiros devem utilizar o número da matrícula e do CPF na página https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/.  Os profissionais que ainda não receberam nenhuma parcela deverão acessar o site e atualizar os seus dados cadastrais para serem habilitados para os próximos pagamentos.

Em fevereiro de 2023, a Seduc disponibilizou aos profissionais de Educação o valor de R$ 107.669.237,95, referente ao rateio da primeira parcela do precatório. Para a segunda parcela, foram mais de 83 milhões de reais destinados aos servidores. Os valores das duas parcelas iniciais totalizam cerca de 190 milhões de reais pagos no primeiro ano da gestão do governador Rafael Fonteles.

A Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) entregou a primeira etapa do novo portal da Escola de Governo do Piauí (Egepi). A plataforma foi desenvolvida pela equipe de transformação digital e agora contará com cursos on-line para desenvolvimento profissional dos servidores.

Visando ampliar o acesso e segurança dos dados, os cursos on-line serão lançados em breve, com inscrições por meio da plataforma Gov.pi Cidadão, que irá identificar de qual órgão o servidor faz parte e contará com uma lista de cursos específicos para cada área.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Etipi, José Alves, o trabalho visa beneficiar o servidor público de maneira efetiva. “É com grande satisfação que a Etipi inicia esse trabalho colaborativo com a Escola de Governo, apresentando a primeira entrega deste projeto, novo produto, que irá beneficiar a população do estado do Piauí, em especial os servidores públicos”, expressou.

Naiara Moraes, diretora para servidores da Escola de Governo, explica que o portal já conta com cursos da Escola Virtual do Governo Federal, mas que agora contará com cursos on-line desenvolvidos pelo Governo do Piauí.

“Nós estamos muito felizes nesse momento, recebendo essa entrega da primeira etapa. A gente quer dizer a todos os servidores do estado do Piauí, que no site da Escola de Governo, já é possível acessar os cursos online, vindos da plataforma da Escola Nacional. E agora, o nosso próprio site, com a plataforma própria, desenvolvida aqui pela Etipi, teremos também os nossos cursos voltados para o servidor piauiense”, disse a diretora.

Segundo o diretor para gestores da Escola de Governo, Carlos Moura, as novas funcionalidades trarão ao servidor mais praticidade nas inscrições, dentre outras ferramentas, ampliando a oferta de cursos na modalidade virtual e fazendo parte do movimento de transformação digital nos serviços públicos.

“A gente dá mais um passo em direção a essa transformação digital, essa busca que o governador Rafael Fonteles tem feito, nos colocando esse papel de colocar o Piauí como o estado mais digital do Brasil. A formação dos servidores não poderia ficar atrás desse objetivo. Estamos avançando e dando mais acessibilidade a servidores, gestores, aos agentes públicos de uma forma geral e vamos avançar ainda mais”, finalizou o diretor.

Oito serviços voltados para a área jurídica, psicológica e de capacitação estão disponíveis gratuitamente na Casa da Mulher Brasileira (CMB). Como forma de agradecimento pela implantação dos serviços e pelo funcionamento da Casa, a prefeitura de Teresina, através da Secretaria de Assistência à Mulheres concedeu a entrega da Medalha do Mérito Conselheiro Saraiva para a senadora da República, Damares Alves, que esteve na manhã deste sábado (16) na capital piauiense para conhecer o funcionamento do local e receber a honraria das mãos do prefeito Dr. Pessoa.

Durante a visita, Dr. Pessoa, a secretária da Mulher, Karla Berger, e a senadora Damares percorreram as dependências da Casa e cumprimentaram todos os presentes, desde funcionários, técnicos, autoridades locais e federais.

Em seu discurso, Damares destacou a importância do local para o combate à violência contra as mulheres de todo o país. “Este belo espaço contém delegados e defensores para auxiliar a vítima, além de funcionar 24 horas. Teresina tem o privilégio de oferecer aqui um equipamento em que, no mesmo lugar, está toda a rede de proteção da mulher. Por isso, me sinto honrada de fazer parte desta gestão que oferece aqui na capital um espaço onde as mulheres têm a certeza de que estarão com todos os seus direitos resguardados”, disse a senadora.

Antes de condecorar a senadora com a Medalha de Honra ao Mérito Conselheiro Saraiva, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, pontuou algumas ações feitas por sua administração para as mulheres e para o combate ao machismo e ao feminicídio.

Na visita de Damares Alves, a secretária de Políticas Públicas para Mulheres de Teresina, Karla Berger, reforçou a fala da senadora sobre todo o acolhimento e ajuda presentes na Casa para mulheres vítimas de algum tipo de violência.

“A Casa da Mulher Brasileira é um marco para nossa capital. A mulher não vai mais precisar passar por aquela rota crítica, onde ela ia numa delegacia, depois ela tinha que ir no Ministério Público, muitas vezes ela desistia no meio do caminho da denúncia. E aqui não, aqui ela vai ter toda uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou Berger.

Nesta sexta-feira (15), é celebrado o Dia do Consumidor. A data serve para destacar a importância de relações comerciais mais seguras em que compradores e vendedores possam estar protegidos e satisfeitos. Durante a atual legislatura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), seis proposições de deputados entraram em vigor e já devem ser seguidas em todo o estado.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi o autor de três das matérias que já foram sancionadas. A 8.126/23, por exemplo, proíbe que os estabelecimentos que vendem comidas e bebidas disponibilizem menus apenas em formatos digitais. Também é de iniciativa do mesmo parlamentar a lei 8.113/23, que obriga os comércios a colocarem os monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. No caso desta legislação há previsão de multas para o caso de violações.

A possibilidade de punições financeiras também é prevista para o setor bancário na lei 8.105/23. Nesta, Gessivaldo Isaías propôs a obrigatoriedade de as instituições financeiras  fornecerem, por escrito, sempre que solicitadas, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.

Georgiano Neto (MDB) atuou sobre o mesmo setor apresentando o projeto que gerou a lei 8.281/24. Esta obriga a existência de assinatura física ou a adoção de algum procedimento de segurança na contratação de empréstimos consignados firmados por pessoas idosas por meio eletrônico ou telefônico. A legislação cita vários meios tecnológicos possíveis como senhas, biometria e geolocalização, mas exige a constatação da adoção de mecanismo de reconhecimento.

Dr. Felipe Sampaio (MDB) também atuou no setor de alimentação. Ele foi o autor do projeto que culminou na lei 8.272/24 que exige de estabelecimentos dessa área, além de shopping centers, que disponibilizem água potável filtrada aos consumidores. O presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), é outro parlamentar que ofereceu mais garantias na área. A lei 8.137/23 veda que revendedoras de gás criem vínculos obrigatórios por conta das marcas de botijão, desde que o recipiente do consumidor siga os parâmetros do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e tenha sido colocado no mercado de forma regular.

Comisaão da OAB reconhece importância da legislação

O deputado Dr. Hélio (MDB) foi o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor durante a tramitação dessas matérias e destaca a importância do Dia do Consumidor.

“Esta é uma data para refletir sobre a importância de proteger os direitos dos consumidores e garantir a sua segurança e bem-estar em todas as transações comerciais. A nossa trajetória tem sido assim, trabalhando incansavelmente para criar legislações que promovam a justiça e a equidade nas relações de consumo. Os projetos aprovados são exemplos concretos desse nosso compromisso com os consumidores. São iniciativas que protegem os consumidores de práticas abusivas e garantem a transparência nas relações comerciais”, afirmou o parlamentar.

A importância das legislações é reconhecida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Kaleo Alves. “A Assembleia Legislativa, cumprindo sua função legislativa suplementar à legislação federal e ao Código de Defesa do Consumidor, editou importantes leis estaduais que ampliaram a proteção ao consumidor piauiense, como  a lei 8.281/24, que, em preocupação à vulnerabilidade dos nossos idosos, trouxe maior defesa contra as práticas ilegais quando da realização de empréstimos bancários. Vale pontuar também as inovações legislativas com relação ao fornecimento de água gratuito e a proibição de menu exclusivo digital em bares e restaurantes mostrando que o legislador está preocupado e atento às demandas diárias emergidas das relações de consumo.  A OAB, através de sua comissão temática, apoia e fomenta todos os projetos de lei que tragam maior proteção legal aos segmentos de classe mais vulneráveis, como é o caso do consumidor”, disse o presidente.

Já está em vigor a Lei Nº 8.319, de 11 de março de 2024, que autoriza a correção de provas dissertativas e possibilita prosseguimento nas demais etapas do concurso público regido pelo Edital nº 002/2021, que visa o ingresso em Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí - PMPI. Com isso, passam a integrar o cadastro de reserva  todos os candidatos que tenham alcançado pontuação igual ou superior a 60% do total de pontos da prova escrita (objetiva) e 50% do total de pontos de cada matéria: conhecimentos básicos e conhecimentos específico.

O Governo do Estado já nomeou todos os candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí. “Contudo, diversos candidatos obtiveram desempenho aprovativo na fase objetiva do certame, porém não tiveram suas provas dissertativas corrigidas em razão da inclusão de cláusula de barreira no edital. Portanto, a aprovação do presente projeto de Lei vai permitir o prosseguimento de candidatos no certame para que, concluídas com êxito todas as etapas, o Estado do Piauí seja beneficiado com nova ampliação de seu efetivo policial”, afirmou o governador Rafael Fonteles, ao justificar a proposta.

Segundo o governador, o objetivo da Lei, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de março de 2024, é ampliar o acesso ao ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Piauí, para provimento no cargo de Praça, graduação inicial de Soldado PM.

“Em cumprimento ao dever institucional e à responsabilidade que compartilhamos com o povo do estado do Piauí, gostaria de destacar que, em menos de 14 meses de nossa gestão, o Piauí viu a nomeação de mais de 1.450 novos policiais militares, uma conquista significativa para o fortalecimento de nossa segurança pública ostensiva. É importante ressaltar que este número representa não apenas a expansão do contingente policial, mas também o compromisso renovado do nosso governo em garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos do estado. Nossa administração está empenhada em cumprir a promessa de colocar mais de 4.000 policiais no Estado durante nosso mandato. Reconhecemos que o fortalecimento do efetivo policial é essencial para combater a criminalidade, preservar a ordem pública e promover o bem-estar de todos os cidadãos”, lembrou o governador.

Novo cadastro de reserva

Os candidatos atingidos pela lei passam a integrar o cadastro de reserva para ingresso em Curso de Formação de Soldados PM, desde que cumulativamente obtenham, no mínimo, 12 pontos na prova escrita dissertativa e sejam considerados aptos na 2ª etapa do exame de saúde (médico e odontológico); na 3ª etapa do exame de aptidão física; na 4ª etapa da avaliação psicológica; e na 5ª etapa de investigação social.Somente serão convocados para prosseguir no concurso público e realizar a etapa seguinte os candidatos aptos na etapa imediatamente antecedente, conforme o cronograma de execução do concurso.

Os deputados Henrique Pires (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) enviaram proposições para que seja acrescido um inciso ao artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. A intenção é que mulheres com sintomas graves associados ao fluxo menstrual tenham até três dias de licença. A proposta foi lida na sessão plenária desta terça-feira (12) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

O deputado petista explica que “cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que, na maioria das vezes, prejudicam sua rotina”. Henrique Pires justifica a proposta dizendo que “tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual é uma oportunidade para difundir informações a toda a população”.

MENSAGENS DO EXECUTIVO 

O Governo do Estado enviou à Alepi mais dois projetos de lei, que deverão ser analisados, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro pretende modificar a lei 5.571/2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano.

A segunda Mensagem propõe alteração na lei que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O governador Rafael Fonteles encaminhou várias mensagens à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11), inclusive a alteração das diretrizes orçamentárias do Estado para 2024 e a mudança na legislação estadual referente ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

O Governo do Estado propôs a alteração das diretrizes orçamentárias para o ano de 2024, em função do reajuste de 5,35% dado aos servidores estaduais. “Faz-se necessário alterar o limite previsto no § 3º do art. 53 da lei n. 8.107, de 2 de agosto de 2023, de possíveis reajustes nos vencimentos, subsídios e demais vantagens dos servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para 5,35%”, argumenta a mensagem, lida hoje em Plenário. 

Transporte intermunicipal

A Lei nº 5.860/2009 estabeleceu que compete ao Estado, via Secretaria de Transportes, explorar, organizar, dirigir, coordenar, fiscalizar, executar, delegar, extinguir, reverter, encampar e controlar a prestação de serviços públicos relativos ao Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros na modalidade Rodoviário e aos Terminais Rodoviários de Passageiros, conforme art. 189 da Constituição Estadual.

O governador Rafael Fonteles justifica que é necessária a modernização da legislação estadual sobre transporte. “A partir de 2017, o Estado do Piauí criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi), por meio da Lei nº 7.049/2017, com a finalidade de regular e fiscalizar os diversos serviços de titularidade do Estado, bem como definir a política tarifária. Diante desse novo quadro normativo, com entes diversos assumindo os papéis de concedente e de regulador, é importante também adequar à lei que versa sobre o transporte intermunicipal nesse ponto”, justifica a proposição. 

Etipi

O Executivo também encaminhou a Mensagem nº 31, lida na sessão plenária desta segunda-feira(11), na Assembleia Legislativa, que transforma Agência de Tecnologia da Informação em Sociedade de Economia Mista, passando a ser denominada Empresa de Tecnologia da Informação.

Por fim, em cumprimento do acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 573, o Governo do Piauí enviou à Alepi, o Projeto de Lei para disciplinar o regime trabalhista e previdenciário dos servidores que retornaram ao status jurídico anterior à edição da Lei nº 4.546/1992.

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, instituiu a Medalha Mérito Francisca Trindade. A homenagem aconteceu nesta sexta-feira (08), durante a inauguração da Casa da Mulher Brasileira.

A Medalha é dedicada a destacar e valorizar as contribuições significativas de indivíduos e instituições nas políticas públicas focadas no empoderamento das mulheres e no incentivo à sua ativa participação na esfera política.

A condecoração é nomeada em honra de Francisca Trindade, uma líder social teresinense reconhecida por sua luta incansável pelos direitos das mulheres e igualdade racial. Formada em teologia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Francisca Trindade foi vereadora de Teresina, deputada estadual e deputada federal pelo estado do Piauí. Através deste gesto simbólico, a Prefeitura busca não apenas perpetuar o legado de Trindade, mas também inspirar a continuação do trabalho essencial que ela representava.

Foram entregues insígnias especialmente desenhadas, representando o rosto de Trindade, acompanhadas de um diploma que reconhecia sua contribuição para a sociedade.

Nazaré Trindade, irmã de Francisca Trindade, agradece a homenagem realizada pela Prefeitura de Teresina.

“Sempre que eu falo dela é com emoção, amor, respeito, alegria e entusiasmo. Hoje é uma data especial por conta do dia oito de março e pela abertura dessa casa para acolher nossas mulheres que são vítimas de violência. Trindade vive. Muito obrigada por essa iniciativa do nosso prefeito e dizer que a nossa família fica muito honrada e agradecida por essa lembrança”, finaliza.

Foram homenageadas:

Rosângela Lula da Silva – Janja

Patrícia Ferreira Monte Feitosa

Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra

Mecia Maria Lima Brandão Moreira

Rejane Ribeiro Sousa Dias

Célia Silva Gomes

Savina Amália Marinho Magalhães

Solange Gonçalves Reis Ribeiro Martins

A Prefeitura Municipal Teresina lançou o IPTU 2024 com algumas novidades. O imposto sofreu atualização monetária de 4,72% e os contribuintes que optarem por fazer o pagamento do IPTU antecipadamente, em conjunto com a Taxa do Lixo ou com a Contribuição de Iluminação Pública, até o dia 5 de abril, terão um desconto de 12%. Para isso, o contribuinte deverá acessar o site da prefeitura, através do link https://iptu.teresina.pi.gov.br/ e de posse do seu CPF ou CNPJ e com a inscrição imobiliária do seu imóvel, para impressão do DATM ou visualização do QR Code e PIX para efetuar o pagamento.

De acordo com o Coordenador Especial da Receita da Secretaria de Finanças, Henry Portela, essas vantagens serão para os contribuintes que optarem pelo serviço on-line até o dia 5 de abril. “Todos os contribuintes que desejem pagar o IPTU com desconto de 12% deverão efetuar o pagamento até o dia 5 de abril acessando o site da prefeitura. Lembrando que esse desconto só vale para quem está em dia com o IPTU dos anos anteriores, pagos até 31 de dezembro de 2023”, destaca.

Henry explica que aqueles contribuintes que não optarem pelo pagamento antecipado têm até o dia 7 de junho para quitar a parcela única ou a primeira parcela do IPTU, além da Taxa do Lixo ou a Contribuição de Iluminação Pública. Para esses contribuintes, os carnês para pagamento serão enviados via correios. “Nesses casos, o desconto será de 7% na cota única do imposto. Para ter direito ao desconto da cota única, também é necessário estar em dia com os pagamentos dos anos anteriores até 31 de dezembro de 2023”, ressalta o coordenador.

COTA ANTECIPADA – DESCONTO DE 12% NO IPTU – Até 05/04/2024

COTA ÚNICA – DESCONTO DE 7% NO IPTU – Até 07/06/2024

Primeira parcela 07/06/2024

Segunda parcela 05/07/2024

Terceira parcela 07/08/2024

Quarta parcela 06/09/2024

Quinta parcela 07/10/2024

Sexta parcela 07/11/2024

O governador Rafael Fonteles visitou, neste sábado (3), as obras de rebaixamento da Avenida João XXIII, no entroncamento com a Avenida Zequinha Freire, executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. A infraestrutura rodoviária deve ser entregue em julho.

A visita técnica contou com a presença de Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, autor de emendas, quando senador, que possibilitaram a execução do serviço. Em fase de rebaixamento e concretagem, o novo túnel vai permitir que o trânsito da região tenha uma melhor fluidez no sentido Teresina até Altos, que possui um fluxo de mais de 30 mil veículos. Em razão do processo de urbanização, o trânsito da região é cada vez mais crescente.

Para Rafael Fonteles, essa obra de mobilidade urbana é importante para Teresina e representa um conjunto de esforços da bancada federal, do Governo do Federal que hoje trabalha em parceria com estados e municípios no sentido de destravar recursos e executar obras que impactam a população de forma muito positiva. "O País vive um novo momento em que o Governo Federal entende a importância de investimentos públicos e o trabalho em parceria com estados e municípios, independente de questão partidária", disse Rafael.

De acordo com o superintendente do DNIT no Piauí, Ribamar Bastos, a obra de rebaixamento está na fase final, com 80% já concluída. "Ela tem investimentos de R$ 46 milhões oriundos do Governo Federal e contém duas pistas de cada lado, com acostamento e canteiro central, de forma que quem vem no sentido Altos-Teresina passe sem nenhuma interferência com usuários da avenida Zequinha Freire", explica.

Ribamar Bastos citou ainda outras obras em execução no estado, como a duplicação da BR-343 até Altos, cuja licitação será feita em abril e deve começar logo após o período de chuvas e envolve ainda o contorno rodoviário de Altos.

O ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, participou da visita e destacou a integração das gestões federal, estaduais e municipais para execução de obras cruciais para o Piauí, o Nordeste e o Brasil e citou ainda a garantia de recursos para duplicação das BRs 343 até Altos e 316, de Teresina até a Estaca Zero, com recursos garantidos.

O ministro destacou ainda as obras de recuperação de rodovias em todas as regiões do Estado e citou ainda a retomada das obras da BR-330, em direção a Tasso Fragoso, no Maranhão.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS), através da Gerência de Zoonoses, vai lançar nos próximos dias, o Calendário Ecoepidemiológico. Uma ferramenta que vai ajudar ainda mais o trabalho de campo dos agentes de endemias que atuam no combate ao Aedes aegypti, mosquito causador das doenças Dengue, Zika e Chikungunya.

Caixas d’água, cisterna, vasos e bebedouros de animais continuam no topo da lista dos locais onde mais são encontrados focos do mosquito Aedes aegypti. O Departamento de Zoonoses reforça a orientação para que a população se atente a potenciais criadouros dentro de suas casas. “Durante as vistas domiciliares nossos agentes de endemias vão apresentar ao morador o Calendário Ecoepidemiológico, que contará com um check list com novas estratégias de reconhecimento dos possíveis focos de mosquito naquela residência. Vamos incentivar que o morador faça a conferência do seu imóvel, com 10 minutinhos por semana ele poderá eliminar focos de dengue da sua residência e nós vamos avaliar semanalmente”, afirma o gerente de zoonoses da capital, Élcio Leite.

O Brasil já têm 217.481 casos prováveis de dengue e 15 mortes confirmadas e 149 em investigação, nas primeiras semanas de 2024, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (30). Teresina tem 122 casos notificados de dengue, até o momento, e nenhum óbito.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza cerimônia de abertura da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na segunda-feira (5). O governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), estará presente para a leitura da mensagem anual, às 10h.

Durante a abertura da sessão legislativa, a leitura da Mensagem anual do Governo tem por finalidade informar ao Poder Legislativo o plano de governo .

Deverão fazer uso da palavra, durante a solenidade, que deve reunir além doa deputados, os membros dos demais poderes, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, executivo e legislativo municipal, o governador Rafael Fonteles e presidente da Alepi, Franzé Silva (PT).

Logo após a sessão de abertura do ano legislativo será realizada Sessão Solene, a partir de Projeto de Decreto Legislativo do deputado Henrique Pires (MDB), para a concessão de Título de Cidadania a Flávio Boson Gambogi, desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) e com o apoio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas da Zona Leste (SAAD Leste), finalizou o asfaltamento de 31 ruas do bairro São Cristóvão, na zona leste da cidade. Nesta semana, as equipes estão finalizando a implantação da sinalização horizontal da via.

“Trabalhamos duro e conseguimos finalizar a obra antes das chuvas se intensificarem na nossa capital. Com o asfaltamento das vias, estamos proporcionando mais qualidade de vida aos moradores do bairro e também às pessoas que transitam por essas vias”, afirma o presidente da ETURB, João Duarte.

Segundo o diretor-executivo da pasta, foram investidos R$ 4,76 milhões no asfaltamento das 31 ruas contempladas. “Foram mais de 62 mil metros quadrados de área asfaltada no bairro, no entorno da Praça do Prefeito, um investimento de quase R$ 5 milhões”, explica.

Entre as 31 vias asfaltadas as maiores foram a avenida Frei Heliodoro e as ruas Herbert Parentes Fortes, José de Lima, Oscar Gil Castelo Branco e Amélia Beviláqua.