O governador Rafael Fonteles inaugurou, nesta sexta-feira (5), a primeira etapa da ampliação do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano. O hospital recebeu 80 novos leitos, que somados aos 220 já existentes, chegam a 300. A obra terá uma segunda etapa, com a implantação de mais 68 leitos, que devem ser entregues no mês de setembro. Juntas, nas duas etapas, os investimentos chegam a mais de R$ 7,1 milhões. Na cidade, o governador também visitou as obras de ampliação do hemocentro, que será o primeiro do interior do Piauí a produzir plaquetas.

De acordo com Rafael Fonteles, a prioridade é investir no que é essencial para o povo. "A saúde e a segurança são itens nos quais estamos investindo muito. Com a ampliação de 148 novos leitos, um hospital que já era grande vai se tornar um dos maiores do interior do Piauí, com um total de 368 leitos", diz.

Segundo o governador, com a ampliação, Floriano passa a contar com um hospital praticamente novo, com estrutura moderna e os melhores equipamentos para garantir mais resolutividade. "Vamos aumentar a quantidade de pacientes atendidos e, simultaneamente, melhorar a qualidade e a chance de sucesso nos procedimentos realizados", afirma.

Rafael Fonteles anunciou investimento de mais de R$ 37 milhões do Governo Federal, adquiridos por meio do deputado federal Francisco Costa, para fazer uma ampliação ainda maior do Hospital Tibério Nunes, separando a maternidade do hospital geral, deixando a estrutura de saúde de Floriano equiparada aos complexos de saúde de Teresina.

O secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz, destacou a importância dessas inaugurações em Floriano e garantiu que, até o final de setembro, serão entregues mais 68 leitos da segunda etapa. "O investimento total é de mais de R$ 7,1 milhões nas duas fases somente na infraestrutura, sendo que o mesmo valor foi investido em equipamentos", informa.

O secretário ressaltou que a ampliação do hemocentro vai além da estrutura física. "Estão sendo adquiridos equipamentos de 5ª geração para a produção de plaquetas. Teremos aqui em Floriano o primeiro hemocentro produzindo plaquetas no interior do Piauí", afirmou o secretário, declarando que, até final do mês, os hemocentros de Picos e Parnaíba também produzirão plaquetas.

"É uma grande revolução, pois vai reduzir a necessidade das pessoas virem a Teresina em busca de plaquetas", diz o secretário, destacando que essa estrutura é importante, por atender os florianenses e também os cidadãos de 74 municípios do território do Vale dos Rios Piauí e Itaueira.

Estrutura do hospital

Atualmente, o hospital disponibiliza atendimentos em 19 especialidades médicas, incluindo clínica geral, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, neurocirurgia, obstetrícia, cardiopediatria, radiologia, psiquiatria, ortopedia, otorrinolaringologia, anestesiologia, pediatria, neonatologia, neuropediatria, cirurgia pediátrica, infectologia, nefrologia e terapia intensiva.

Nos dias 3 e 4 de julho, a cidade de Uruçuí, no sul do Piauí, foi palco da 12ª Jornada do Conhecimento, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle “Conselheiro Alcides Nunes” (EGC). O evento, que se consolidou como um importante espaço para o diálogo e a troca de experiências entre o TCE-PI e os municípios piauienses, reuniu um público expressivo de servidores públicos, vereadores e prefeitos dos 12 municípios da região.

Durante a solenidade de abertura, o conselheiro Kleber Eulálio, diretor da EGC, enfatizou o papel fundamental do TCE-PI na disseminação do conhecimento e na qualificação dos gestores públicos municipais. “O Tribunal de Contas, além de sua função fiscalizadora, também tem o compromisso de orientar e contribuir para uma boa gestão pública nos municípios piauienses”, destacou.

O conselheiro Jaylson Campelo, presente no evento, ressaltou a importância da capacitação contínua para o aprimoramento da gestão pública. “O TCE-PI, que em breve completará 125 anos de história, investe constantemente na formação e na capacitação de seus servidores, buscando sempre oferecer o melhor serviço aos jurisdicionados”, afirmou.

A programação da Jornada do Conhecimento abordou temas de grande relevância para o contexto eleitoral e para a gestão municipal eficiente. As palestras sobre “condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral” e “propaganda eleitoral no período de pré-campanha e campanha eleitoral, convenções e registro de candidaturas” foram ministradas, respectivamente, pelo Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí, Markus Calado, e pelo advogado Welson Oliveira.

Para Wilian Gomes, engenheiro agrônomo e servidor público da Secretaria de Agricultura de Uruçuí, a Jornada do Conhecimento foi uma oportunidade ímpar de aprimorar seus conhecimentos e habilidades. “O evento é de suma importância, especialmente para servidores públicos, pois amplia nossas possibilidades de entender melhor como funciona o processo de contratação e licitação. Além disso, é extremamente relevante receber essas informações sobre a campanha eleitoral, para que possamos saber o que pode e o que não pode ser feito durante esse período”, ressaltou Gomes.

No segundo dia da Jornada, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre diversos temas cruciais para a gestão municipal, como o papel da ouvidoria, a fase preparatória das licitações, o controle interno, a reforma da previdência para os municípios, a gestão da folha de pagamento em período eleitoral e a atuação do TCE-PI no planejamento e aplicação da política de saúde pública.

Sandra Soares, chefe do Gabinete da Ouvidoria do TCE-PI, palestrou sobre a importância do papel da Ouvidoria dentro da gestão pública. “Percebemos que muitos ouvidores têm dúvidas em relação à atuação da ouvidoria numa gestão pública, e viemos exatamente para abordar esse tema. A ouvidoria funciona como um instrumento de controle dentro da gestão, auxiliando na administração pública. Ela atua como um termômetro e um elo entre o cidadão e o gestor público, contribuindo para uma administração mais eficiente,” disse.

Durante todo o evento, foram sorteados livros doados pelo advogado Welson Oliveira e pelo escritor e jornalista Zózimo Tavares, proporcionando aos participantes a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nos temas debatidos nas apresentações.

Certificação e Acesso ao Material

Todos os participantes da Jornada do Conhecimento que assinaram a lista de presença terão acesso ao certificado de participação a partir do dia 8 de julho, emitido pela EGC. Além disso, os materiais apresentados pelos palestrantes estarão disponíveis no site da EGC, na seção de eventos, facilitando o acesso e a consulta aos conteúdos abordados durante a Jornada.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Fundação Piauí Previdência (PIAUIPREV) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados, especialmente, acerca do Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social (SISPREVWEB), do qual a PIAUIPREV detém os códigos fontes. Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da PIAUIPREV, Flávio Chaib, reuniram-se na Presidência do Tribunal para reforçar o acordo, assinado no último dia 28 e já publicado no Diário Oficial.

A cooperação entre os entes se dará no intercâmbio de informações, preferencialmente, por meio eletrônico, a fim de que trabalhos em conjunto sejam realizados, com foco no interesse comum, observadas as normas que disciplinam o planejamento das partes envolvidas. O TCE-PI, por sua vez, compromete-se à utilização dos dados, exclusivamente, para ações de registro e fiscalização que lhe competem.

“O acordo visa a uma maior eficiência, eficácia e efetividade à governança e gestão públicas, especialmente, com relação às folhas de pagamento de ativos e inativos e aos registros de atos de pessoal. O foco é a transparência dessas ações, a fim de que haja contribuição com a melhoria da administração pública”, pontuou o auditor Inaldo Oliveira, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, presente no encontro desta manhã. Ele também assinou o acordo, na condição de testemunha.

Durante reunião ocorrida, nessa terça-feira (2), representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), dialogaram sobre a Política Judiciária de Justiça Restaurativa junto às escolas do Piauí.

A coordenadora do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (NUPAR/MPPI), promotora de Justiça Cynara Barbosa, e a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI, juíza Maria Luiza de Moura Melo e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, alinharam a formação de uma parceria, que visa a execução conjunta da Política Judiciária de Justiça Restaurativa junto às escolas do Piauí.

O projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, inicialmente implantado em Teresina e Parnaíba, deverá ser expandido para todo o Estado, por meio das Gerências Regionais de Educação. Estiveram presentes também representantes da Defensoria Pública do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC) e Escola de Governo. O MPPI firmará termo de Cooperação Técnica com o TJPI para atuação conjunta no referido projeto.

A Justiça Restaurativa é um método de solução de conflitos e violência que se orienta pela sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Sua implementação nas escolas tem o objetivo de introduzir na nossa sociedade mais uma metodologia comprometida com a educação cidadã, desenvolver a alteridade e possibilitar a formação de sujeitos autônomos, capazes de assumir a responsabilidade por seus atos e aptos a restaurar os danos causados.

A Coordenadora do NUPAR, promotora de Justiça Cynara Barbosa, afirmou que o Ministério Público, por meio do NUPAR, já vem realizando um trabalho de atendimentos, através de técnicas próprias da Justiça Restaurativa, de casos envolvendo conflitos escolares e também realizando capacitação da rede de coordenadores pedagógicos do município. O convite para integrar parceria com o Comitê Gestor Institucional da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (COJUR/TJ-PI) no referido projeto é uma oportunidade de ampliar a atuação do Ministério Público no que tange a construção de paz nas escolas.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na sessão plenária ordinária nº 11 de 27 de junho de 2024 (Expediente Nº 039/24), concedeu um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da decisão, às unidades gestoras estaduais e prefeituras municipais para o reenvio do Inventário Patrimonial dos bens móveis referentes ao exercício de 2023. O documento deverá ser reenviado em caso de rejeição pelo Tribunal, que ocorrerá se o inventário não cumprir algum dos requisitos listados nas Instruções Normativas (IN) do TCE nº 05/2022 e nº 06/2022.

Os inventários rejeitados deverão ser reenviados, com as devidas correções, até o dia 30 de setembro de 2024.

A gestão eficaz dos bens móveis é crucial para o gerenciamento do patrimônio público e para a melhor prestação dos serviços públicos à sociedade. A utilização eficiente e a conservação dos bens disponíveis têm uma relação direta com a qualidade dos serviços públicos prestados pelos entes. Além disso, o artigo 94 da Lei 4.320/64 determina o registro dos bens com os elementos necessários para a adequada identificação dos bens e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração, a fim de que o Poder Executivo exerça o controle sobre esses bens (art. 78 da Lei 4.320/64).

De acordo com as IN TCE nº 05/2022 e nº 06/2022, o inventário patrimonial dos bens móveis que compõem o ativo imobilizado deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: localização, número do tombamento, número da nota fiscal, condições de uso, descrição, forma de aquisição, data e ano de aquisição, valor de aquisição, valor atual e valor de depreciação dos bens.

A omissão no dever de prestar contas, a apresentação da prestação de contas fora do prazo, ou a apresentação da prestação de contas com dados, informações e/ou documentação diversa da exigida ou sem as informações determinadas nas Instruções Normativas desta Corte de Contas poderão implicar a multa prevista no artigo 206, VIII, da Resolução TCE nº 13/11 – Regimento Interno, regulamentada pela Instrução Normativa nº 05/2014, e bloqueio das movimentações financeiras, conforme disposto na Resolução TCE/PI nº 27/2019.

Para mais esclarecimentos, os jurisdicionados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou [email protected], ou pelo telefone 3215-3958 (DFCONTAS) / 3215-3955 (DAJUR).

Cinco projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) foram selecionados para o 21º Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare. A associação sem fins lucrativos visa identificar, premiar e divulgar ações concretas e inovadoras do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia, que contribuam para a otimização da Justiça brasileira.

O MPPI participa dessa edição com os projetos Doando Vidas e Reconstruindo Laços na Saúde, da 12ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como responsável o promotor de Justiça Eny Pontes; MPPI Sempre Presente na Fiscalização da Qualidade do Combustível – Consumidor Legal, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), coordenado pelo promotor Nivaldo Ribeiro; MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos para a Infância e Adolescência, executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), que tem à frente a promotora de Justiça Joselisse Carvalho; e MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), chefiado pela promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho.

As iniciativas serão avaliadas conforme os critérios de celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.

Os projetos do Ministério Público do Piauí serão apresentados ao consultor do Innovare, na próxima segunda-feira, 08 de julho, no auditório da sede da instituição, na zona leste de Teresina.

“Essa participação no Innovare é muito importante porque reconhece a qualidade dos projetos desenvolvidos pelos integrantes do MP do Piauí. Nessa edição, nós conseguimos emplacar cinco projetos. Essa é uma quantidade bastante expressiva, o que mostra que a cultura da atuação por projeto está sendo disseminada por toda a instituição”, destaca a promotora Denise Aguiar, assessora de Planejamento e Gestão do MPPI.

Saiba mais sobre os projetos selecionados:

Doando Vida
O objetivo principal é aumentar o número de doações de órgãos no Piauí, visando a conscientização da sociedade sobre a importância desse ato de solidariedade. Para alcançar o objetivo, foram desenvolvidas parcerias com órgãos públicos e privados e produzidas campanhas com mensagens sobre a doação de órgãos.

Reconstruindo Laços na Saúde
O Reconstruindo laços na Saúde recebeu esse nome porque seu objetivo final é viabilizar que essas crianças e adolescentes internados por longos períodos, em razão de doenças graves e crônicas, recebam cuidados adequados em ambientes mais acolhedores, seja por meio da estruturação do lar, com retorno ao convívio familiar, seja com a transferência para unidades de saúde em suas cidades de origem.

MPPI Sempre Presente na Fiscalização da Qualidade do Combustível – Consumidor Legal
Objetiva entregar a sociedade de consumo piauiense maior segurança no controle e qualidade dos combustíveis comercializados, contornando com segurança os problemas de possível adulteração de combustíveis (gasolina, diesel, etanol e biocombustível) na Capital e no interior do Estado, decorrentes de denúncias feitas por consumidores junto ao MPPI/PROCON, Promotoria de Justiça e/ou Ouvidoria/MPPI, de modo a ofertar respostas conclusivas, efetivas e imediatas ao consumidor final quando da análise dos combustíveis, nos termos da Resolução da ANP nº 9, de 07 de março de 2007 c/c com o CDC e outras normas infraconstitucionais correlatas.

MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos para a Infância e Adolescência
O Projeto foi criado para implementar os fundos da infância visando o fortalecimento de políticas públicas em benefício ao público infantojuvenil, por meio da destinação de recursos específicos. A sua criação originou-se da necessidade em superar os entraves do reduzido número de FIAs implantados no Estado do Piauí, dos 224 municípios, 13 possuíam fundo. Os principais objetivos foram articular e capacitar os atores da rede de proteção, principalmente conselhos municipais e prefeituras a fim de que possam adquirir os conhecimentos necessários para implantação dos FIAs.

MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica
Executado com o objetivo de fomentar a gestão da Assistência Farmacêutica a fim de garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos do componente básico, nos Polos Regionais de Campo Maior e Corrente, com base na legislação sanitária.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, promoveu nesta terça-feira (02) uma audiência pública extrajudicial com profissionais de Educação Física e com o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF), para tratar da situação das academias de saúde e dos profissionais da área que atuam na rede de atenção básica de Teresina.

Durante o encontro que ocorreu na sede leste do MPPI, o promotor de Justiça Eny Pontes, titular da 29ª PJ, disse que a audiência teve o intuito de ouvir a categoria que relata uma série de dificuldades para exercer a profissão de forma adequada. “Os profissionais de educação física reclamam da estrutura dos espaços nas UBSs para realizar as atividades físicas com os pacientes, em sua maioria idosos. Eles relatam que faltam aparelhos de ar-condicionado, banheiros para atender as necessidades dos profissionais e dos usuários, como também há carência de materiais básicos necessários para as atividades”, afirmou.

O presidente do CREF, Dannys Queiroz, disse que o Conselho buscou o Ministério Público para intermediar um diálogo junto à Fundação Municipal de Saúde, já que, segundo ele, tentativas anteriores foram em vão. “Nosso objetivo é mostrar para a FMS as nossas condições de trabalho que são muito precárias e o nosso quadro é pequeno diante da demanda exigida. Esperamos contar com o apoio do Ministério Público para reivindicar melhores condições de trabalho, para que a sociedade seja cuidada como ela merece”, pontuou.

Durante a audiência, os profissionais relataram ainda que das 92 Unidades Básicas de Saúde de Teresina, somente sete dispõem de profissionais de educação física. Eles cobraram a realização de concurso público para ampliar o número de profissionais da rede de atenção básica do município.

Entre os encaminhamentos, Eny Pontes informou que vai solicitar junto à Fundação Municipal de Saúde a prestação de contas do Incentivo Financeiro de Atividade Física (IAF), verba federal destinada à implementação de ações de atividade física no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) pelos municípios. Além disso, vai solicitar a cópia de convênios de estágios com faculdades e universidades para verificar por que muitas UBSs não recebem estudantes de educação física para estágios. Sobre a carência de profissionais no município, a 29a Promotoria de Justiça fará um levantamento da necessidade e pedir providências à FMS.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibiliza, através da sua “Carta de Serviços”, diversas formas de acesso eletrônico, por whatsapp, telefone e/ou presencial a todos os serviços prestados aos servidores e usuários. Os serviços abrangem áreas como a Ouvidoria, a Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), Unidades de Fiscalização (Controle Externo), emissão de certidões, emissão de certificados, informação e transparência, entre outros que promovem o controle social e a transparência da administração pública.

A “Carta de Serviços” do TCE-PI permite que qualquer servidor público, jurisdicionado ou pessoa da sociedade civil tenha acesso às informações, acompanhamento, obtenção de documentos e/ou informações sobre qualquer tema tratado no âmbito da Corte de Contas. Isso inclui desde licitações e contratos, até cursos de formação, relatórios de fiscalizações, julgamentos de contas, e uma vasta gama de outras ações relacionadas ao serviço público. Clique aqui para ter acesso a “Carta de Serviço”. 

A Escola de Gestão e Controle (EGC) facilita as inscrições para seus cursos através dos meios eletrônicos disponibilizados no site oficial do TCE-PI. Já a Ouvidoria do TCE-PI recebe reclamações, sugestões de fiscalizações, opiniões e elogios por meio de whatsapp, telefone e presencialmente.

Objetivos e Qualidade no Atendimento

A “Carta de Serviços” tem como objetivo informar sobre todas as formas de acesso aos serviços, além de detalhar os compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público. O documento enumera os requisitos necessários, documentos exigidos, formas e informações sobre os serviços, prazos máximos de atendimento, e locais e formas para o usuário apresentar eventuais manifestações sobre a prestação dos serviços.

Em nota conjunta, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon Estadual; a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), por meio de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) e do Núcleo de Proteção ao Idoso; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI-PI), por meio de sua presidente; a Delegacia do Idoso e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa manifestam apoio à promulgação do Projeto de Lei 76/2024, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado Piauí (ALEPI), que prevê a obrigatoriedade da assinatura física na contratação de operações de crédito firmadas por meio eletrônico ou telefônico, por pessoas idosas.

O PL traz importantes alterações para a Lei Estadual nº 8.281/2024 e seu apoio se dá diante da extrema preocupação com a crescente reclamação de consumidores idosos sobre empréstimos fraudulentos, realizados de forma digital. Órgãos que atuam na defesa do consumidor recebem frequentes denúncias de golpes sofridos por pessoas idosas na contratação de empréstimos por meio digital, ainda que em todos esses casos os chamados “procedimentos de segurança digital” estivessem presentes, como biometria, geolocalização ou senha. Nos casos mencionados, a pessoa idosa não tinha intenção de contratar empréstimo e forneceu seus dados pensando estar realizando outra operação.

Dessa forma, a manifestação de vontade livre e consciente, principal elemento de um negócio jurídico, inexiste.

Por isso, o MPPI, a DPE-PI, o CEDIPI-PI, a Delegacia do Idoso e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa entendem que somente através da assinatura física dos contratos é possível se aferir que o consumidor idoso está efetivamente ciente da natureza jurídica do negócio que está firmando.

Confira o documento na íntegra:

Nota Conjunta de Apoio ao PL 76/2024

Em nota divulgada neste sábado (29), a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) avaliou como positiva a perícia do Exército sobre área de litígio entre o Piauí e o Ceará. Segundo a nota, o Exército confirmou a tese piauiense de que a Serra da Ibiapaba está totalmente em território piauiense.

A perícia foi entregue na sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora vai analisar o documento na ação cível originária (ACO) que o Estado do Piauí move para que a Justiça declare a linha divisória com o Estado do Ceará. O motivo é uma área de 2.817 km2 que pertence ao Piauí vem sendo ocupada há séculos por cearenses.

A PGE-PI destacou que o Exército confirmou que o divisor de águas indica que a Serra da Ibiapaba está integralmente dentro do Piauí e portanto, “o Piauí tem direito ao dobro do que pediu no processo, pois o Estado do Piauí receberia uma área ocupada pelo Ceará de 6.162 km2”.

O órgão do Governo do Piauí frisou também que o Exército considerou o Decreto Imperial 3.012, de 1880, como elemento-chave para o litígio territorial entre os dois estados, tese defendida pelo Piauí na ação do STF. Neste sentido, a perícia afasta as sustentações defendidas pelo Ceará, de que os limites definidos pelo IBGE seriam aplicáveis ao caso.  “Não compete ao IBGE a definição e a representação legal de limites territoriais”, disse a nota da PGE.

Os procuradores destacam que esse entendimento está alinhado com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que as divisas entre estados devem ser baseadas em critérios objetivos, em vez de subjetivos. “A decisão do STF enfatiza a importância de documentos históricos, critérios legais, cartográficos e marcos naturais na determinação dos limites territoriais”, afirmou a PGE.

Com a confirmação da perícia, o Estado do Piauí possui direito à titularidade da área reivindicada, conforme critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais. “Essa sempre foi a alegação do Estado do Piauí e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos Estados”, destacou a nota.

A partir de agora, o Estado do Piauí vai se manifestar no processo para obter mais esclarecimentos para um desfecho favorável na ação.

A nota da PGE é assinada pelos procuradores do Estado Livio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro e Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, além dos geógrafos e os assistentes técnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.

Confira a íntegra da nota

Entenda o caso

No dia 24 de agosto de 2011, o Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. Hoje a divisa estadual configura uma área em litígio com área aproximada de 2.800 km², na região da Serra da Ibiapaba. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) destaca que há mais de dois séculos a área vem sendo ocupada de forma irregular por cearenses, e por isso o Estado do Ceará passou a considerá-la como pertencente àquela unidade federativa.

Em busca de justiça, o Governo do Piauí deseja recuperar o domínio de terras que sempre lhe pertenceram. Vários documentos históricos comprovam isso, segundo o geógrafo Eric Melo, que pesquisou o assunto para sua dissertação de mestrado. O especialista foi contratado pela PGE-PI para assessorar o órgão na ação no STF.

Os documentos analisados por Melo provam legalmente que toda essa extensão, localizada no lado oeste da Serra da Ibiapaba e atualmente administrada por 13 municípios cearenses, sempre pertenceu ao Piauí. Ao todo, a região envolve áreas rurais de 13 municípios do Ceará e 9 municípios piauienses.

A obra de implantação da galeria na margem esquerda da BR-343, no Bairro Gurupi, em Teresina, será inaugurada na segunda-feira(1º), às 7h30, pelo governador Rafael Fonteles. O projeto foi executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem(DER) e é a maior galeria na zona urbana da capital.

“Um investimento do Governo do Estado de R$ 13 milhões. A galeria tem capacidade de vazão de 150 mil litros de água por segundo”, explica Leonardo Sobral, diretor-geral do DER-PI.

A galeria já está em operação. O projeto foi elaborado para dar vazão à passagem do Riacho Mandacaru, que, depois do Rio Poti, é a maior sub bacia em Teresina, com 15 km de extensão.

“Com a construção desta galeria evitaremos o transbordamento das águas das chuvas naquela rodovia federal que é considerada o principal acesso a capital, garantindo assim segurança aos cidadãos”, conclui o gestor.

A  Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos(Sasc) e a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A assinaram, na sexta-feira (28),  o Termo de Cooperação para  atualizar e cadastrar famílias carentes para obtenção de desconto na Tarifa Social de Energia. O percentual pode chegar a 65% . No Piauí, 585 mil pessoas são beneficiadas com o desconto.

O Termo de Cooperação visa fomentar o cadastramento dos clientes provenientes de famílias com o perfil de renda per capita até meio salário mínimo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de incentivar os municípios a realizarem busca ativa dos potenciais clientes da tarifa social.  A meta é aumentar o número de beneficiários no Piauí com os descontos que variam de 10% a 65%.

De acordo com a secretária da Sasc, Regina Sousa, é importante a iniciativa para beneficiar as pessoas mais pobres. “A medida visa buscar melhorias para a vida do povo pobre do nosso estado. A gente sabe quanto custa uma pessoa que ganha só o Bolsa Família e ainda tira dinheiro para pagar a energia, a água e outras despesas”, pontuou a secretária.

A gestora destacou também a importância do benefício e a busca ativa das famílias carentes para que sejam inseridas na tarifa social. “Através das prefeituras e dos CRAS, a Sasc trabalha com todos os 224 municípios e sempre que nos reunimos temos a oportunidade de fazer esses diálogos e fazer essa busca,  para que o assunto seja tratado em todas as pautas”, acrescentou.

Segundo o presidente da Equatorial no Piauí, Humberto Soares, atualmente o estado possui 585 mil famílias beneficiadas com o programa, o equivalente a 65% de desconto na fatura. “A meta é que possamos alcançar mais  230 mil clientes atendidos pelo programa. A parceria pretende fomentar e buscar esses clientes para que possam ter direito ao benefício em suas contas”, explicou Humberto.

O gerente de Experiência da Equatorial, Joaquim Milhomem, informou que o Piauí possui um grande potencial em atribuir às famílias cadastradas o desconto na tarifa social. “Temos mais de 800 mil clientes aptos a receber o benefício, porém hoje temos menos de 600 mil pessoas recebendo esse desconto, porque temos uma dificuldade de alcançar todas as famílias”, revelou o gerente.

Joaquim Milhomem declarou ainda que o critério base é a regularidade no cadastro único do Governo Federal. “É importante esclarecer que não há necessidade de ter outro vínculo com outro programa, por exemplo: Transferência de Renda ou Bolsa Família, é necessário ser cadastrado no Cadúnico, está com o cadastro atualizado, procurar a Equatorial e fornecer o número do NIS, que o benefício será automaticamente inserido na nossa base e o cliente passará a receber esse desconto”, acrescentou Milhomem.

O desconto poderá variar de 10% à 65%, quanto menor a faixa de consumo maior o desconto, até 220 Kwh. A família que estiver devidamente cadastrada receberá de forma escalonada o desconto na sua tarifa de energia.

O Piauí registrou, em maio, saldo positivo na geração de postos de trabalho com carteira assinada, somando 12.722 novas admissões contra 10.580 demissões. O saldo, portanto, é de 2.134 novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O levantamento mostra ainda que o setor de maior destaque foi o de serviços, responsável por 968 novas vagas, seguido da Indústria (+446), Agropecuária (+257), Construção (+233) e Comércio (+230).

Os municípios com maior saldo de novos postos de trabalho foram Teresina (+895), União (+426), Pajeú do Piauí (+410), Piracuruca (+277) e Simões (+112).

A maioria das novas vagas foi ocupada por homens (1.297) e os jovens entre 18 e 24 anos foram o grupo com maior saldo de vagas, com um total de 957. O grau de escolaridade que mais se destacou foi o ensino médio completo, com 957 vagas ocupadas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus ingressou com ação civil pública contra o prefeito do município, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e o secretário de Infraestrutura Felipe Martins de Barros e a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, por ato de improbidade administrativa. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.

Foi instaurado um inquérito civil público, em 2021, pelo Ministério Público do Piauí, para investigar a contratação da Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, por R$ 4.186.060,00, para aquisição e instalação de 2.000 luminárias de LED em vias públicas de Bom Jesus. A contratação ocorreu por meio de adesão à ata de registro de preço de uma concorrência pública promovida pelo município de Tucuruí, no Pará.

Durante a investigação, o promotor Márcio Carcará explica que foi verificada uma diferença entre o valor total do contrato e a quantidade de vias atendidas com o serviço. Segundo informações repassadas à 2ª PJ de Bom Jesus, pelo secretário de Infraestrutura de Bom Jesus, apenas quatro vias seriam contempladas com a aquisição das lâmpadas. Além disso, a Promotoria, durante a investigação, fez uma pesquisa de preços dos itens contratados pelo município. Foi constatada a existência de produtos no mercado com valores consideravelmente inferiores aos adquiridos.

“Os documentos anexados evidenciam a ausência de efetiva prestação dos serviços em toda a cidade de Bom Jesus, além de uma significativa disparidade entre os serviços executados e o valor contratado. Constatou-se, ao percorrer as ruas de Bom Jesus, a falta de lâmpadas/luminárias conforme estipulado no contrato, resultando em diversas vias completamente às escuras”, destaca o promotor no texto da ação.

O Ministério Público requer ao Poder Judiciário o reconhecimento e a condenação dos gestores e da empresa por ato de improbidade administrativa, com a intenção de dano ao erário e violação dos preceitos legais. O MP solicita que o Judiciário imponha ao prefeito, ao secretário e à empresa o pagamento de multa civil no valor de R$ 4.186.060,00.

Por último, o MPPI pede a aplicação das penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 12 anos, para o prefeito e secretário; e de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos, para a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) aplicou neste domingo, 23 de junho, as provas do 13° Processo Seletivo de Estagiários da instituição. O certame foi realizado na Faculdade de Tecnologia de Teresina (CET), localizada no bairro Pirajá, na zona norte de Teresina. Além da capital, o exame foi aplicado nas cidades de Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos e Piripiri. Ao todo, 938 candidatos se inscreveram para o exame.

As vagas são destinadas a estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Puderam participar do seletivo alunos de instituições públicas ou privadas de ensino superior.

A prova continha 50 questões objetivas de múltipla escolha, divididas em 15 de Português, 10 de Legislação do Ministério Público e 25 de Conhecimentos Específicos. Os aprovados no processo seletivo, após serem chamados e assumirem as vagas disponíveis, receberão o valor mensal de um salário-mínimo + auxílio-transporte no valor de R$ 176,00. A jornada de trabalho é das 8h às 13h, de segunda à sexta.

Os aprovados serão convocados de acordo com a necessidade do Ministério Público, mediante portaria do Procurador-Geral de Justiça (PGJ).

O processo seletivo tem a validade de um ano, a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do MPPI, com a possibilidade de ser prorrogado uma única vez, por igual período.

“Realizamos, hoje, mais um processo seletivo para estagiários de graduação. Esse é um processo que fizemos com bastante rigor e transparência, com o objetivo de selecionar bons candidatos para os quadros da nossa instituição. Além disso, o estágio é uma valiosa e enriquecedora oportunidade para que esses estudantes tenham contato com as carreiras jurídicas que fazem parte do Ministério Público”, destacou a promotora de Justiça Cláudia Seabra, presidente da Comissão Organizadora do 13° Processo Seletivo de Estágio.

Nesta segunda-feira,  24 de junho, serão disponibilizados os cadernos de provas e os gabaritos oficias na página do processo seletivo. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 9 de julho.