O deputado estadual Antônio Félix (PSD), atualmente licenciado do cargo e novo presidente da Fundalegis, reagiu à intenção do deputado Robert Rios (PDT) de investigar o caso dos suplentes na Assembleia Legislativa. Rios declarou que vai pedir ao Ministério Público que se pronuncie sobre o que ele chama de “farra dos suplentes”.

Antônio Félix se manifestou acerca de um possível pedido de cassação de seu mandato, pelo fato de ter se ausentado da Alepi para assumir a Fundalegis.

"Minha posse foi perfeitamente legal. Jamais iria sair da ALEPI com qualquer ilegalidade no meio desse processo. A lei é muito clara. A Fundalegis tem status de secretaria de estado e, portanto, não existe nenhum impedimento judicial quanto a isso", comentou Félix.

Ele afirmou ainda que não se incomoda com o pedido de Robert, o que segundo ele seria uma atribuição natural do seu cargo legislativo.

Antônio Félix refere-se à lei nº 5.805/2008. No art. 2º, afirma que “os cargos da Administração da Assembleia, símbolos PL-DG e PL-DIR, privativos de diretores, secretários e procurador-geral, constantes do Anexo Único desta Lei, considerados cargos de natureza política, têm status de Secretário de Estado”. Nesse caso, a diretoria-presidência da Fundalegis, cargo ocupado por Antônio Félix, possui símbolo PL-DG, concedendo assim, status de secretaria de estado e aparo legal em sua posse.

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